“Temos
o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o
direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a
necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que
não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”
Assim
diz Boaventura de Souza Santos e essa frase torna-se muito atual quando falamos
de cotas raciais. O único ministro negro Joaquim Barbosa diz que “Essas medidas visam a combater
não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de
fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as
pessoas não a percebem” quando fica decidido a constitucionalidade das cotas
raciais na Universidade de Brasília (UNB).
De acordo com o Princípio da Isonomia
contado no art. 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, porém
a Igualdade Material que está embutida nesse artigo faz-se mais justa do que a
simples igualdade: a Igualdade Material é um tipo
de igualdade, em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou
desigual, de acordo com a situação. Quando as situações são iguais, deve ser
dado um tratamento igual, mas quando as situações são diferentes é importante
que haja um tratamento diferenciado. E é por isso que as cotas são tão
necessárias, uma vez que na sociedade brasileira há um dos piores tipos de
preconceito existentes: o não assumido. A hipocrisia da sociedade em dizer que
não há diferenças de acordo com o tom da pele só é vista quando adentramos à
uma universidade pública ou olhamos nosso Supremo Tribunal Federal. Quantos
alunos negros estudam na sua sala de aula na faculdade? Quantos ministros
negros temos?
Além disso, é possível trazermos mais um pensamento de
Boaventura no que tange o fascismo social. Observamos que o fascismo do
apartheid social se encontra com o fascismo territorial quando tratamos do
processo de favelização. A “cor das favelas” é a de maior tom de melanina na
pele. A “cor da pobreza”, a “cor da exclusão”, a “cor da falta de oportunidades”.
E se todos somos verde-e-amarelo, por que existir a distinção entre “pretos e
brancos”?
Rayra Faria - 1º ano Direito
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