O sistema prisional brasileiro X a teoria do tipo ideal: direitos iguais para todos?

O filósofo Weber determinou o tipo ideal. O tipo ideal é a ferramenta metodológica para a análise; corresponde a algo que deve ser objetivamente possível e passível de racionalização das variações de possibilidades do real; possui o objetivo de organizar o caos e a complexidade do real. Há vários exemplos de tipo ideal no dia-a-dia. Um deles, em voga no Brasil, é a diferença de “direitos iguais”. Essa discrepância é percebida, por exemplo, no sistema carcerário. Até que ponto, então, a teoria do filósofo estaria certa?

“Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos. Desta população, 41% aguarda por julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem condenação. Três episódios que aconteceram em 2017 denotam a crise nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP). ” ¹

Após tantas amostrar de revolta, questiona-se o que as provoca. Analisando o contexto, percebe-se uma total falta de direitos respeitados. Apesar do número de presos aumentar ano a ano, não há preparação para recebe-los. Falta espaço, comida, higiene e, até, julgamento para os ainda sem condenação. Esses indivíduos possuem uma vida subumana e nem todos percebem a gravidade da situação. Questões como a necessidade de investimento na educação, segurança e saúde levam a uma avalanche de revoluções sócias que, por vezes, provocam o crescimento da criminalidade. Para validar a analise, basta ver os números: de 1994 a 2009 houve uma queda de 19,3% no número de escolas públicas enquanto que, no mesmo período, houve o crescimento de 253% no número de estabelecimentos prisionais. Ou seja, para todos aqueles que sofrem com a perda da educação tendem a sofrer, também, com a falha do sistema prisional. Nem todos possuem o direito a educação, muito menos de ter uma vivencia humana nos presídios.

Questiona-se, então, até que ponto o tipo ideal de direitos iguais para todos é aplicado na realidade. Viver em pequenos espaços com inúmeras pessoas, passar fome, calor, frio e falta de higiene não são amostras de igualdade de direitos.  Certamente, Weber não viveu para ver a todas as crises de distribuição de direitos em que vivemos, caso contrário, talvez revesse sua teoria

Luísa Lisbôa Guedes, Direito Diurno, turma XXXIV

¹ Retirado de http://www.ebc.com.br/especiais/entenda-crise-no-sistema-prisional-brasil