As
cotas tem sido alvo de discussão há um certo tempo, existindo pessoas a favor e
contra ela desde que foi sancionado no ano de 2012. Mesmo com o objetivo de
incluir grupos sociais que foram historicamente discriminados e atualmente não
tem as mesmas condições em relação aos outros grupos para ingressar no Ensino
Superior, muitos ainda afirmam que as cotas ferem a tão prezada igualdade
prevista no artigo 5º da Constituição Federal, já que todos devem atingir seus
objetivos pelo próprio mérito.
Entretanto,
nessa visão ideal de igualdade, é desconsiderado que o ensino público não tem o
mesmo patamar que das escolas particulares e as condições econômicas de cada
estudante, por exemplo. Não se vê que para alguns o leque de oportunidades para
se atingir o sucesso é muito maior do que para outros. Portanto, as cotas
raciais seriam uma maneira de tentar reparar esse desfalque de nossa sociedade e
tentar com isso, que pessoas de diferentes etnias e classes sociais conquistem
sua vaga no ensino superior.
A
tensão entre a regulação e a emancipação social seria a solução moderna,
segundo Boaventura de Sousa Santos, para um problema moderno, porque dessa
maneira, mantem-se a regulação do Estado de Direito e ao mesmo tempo, se mantem
a luta para inclusão dos excluídos no contrato social. Logo, relacionando esta
ideia de Boaventura com o tema discutido aqui, é notável que as cotas se seriam
uma solução moderna para a exclusão e ilusão da meritocracia.
Stella
Cácia Bento Schiavom – 1º ano de Direito (noturno)
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