O debate acerca da efetividade e
justiça da aplicação das cotas sociais é um tema bastante polêmico, pois divide
opiniões causando certa euforia entre aqueles que se sentem desfavorecidos pela
aplicação das cotas.
Em defesa dos que são favoráveis a aplicação de tal
mecanismo – e que caracterizam a minoria – defende-se o ponto de vista embasado
na necessidade das cotas sociais como medida solucionadora da defasagem
encontrada nos níveis de ensino de duas instituições que oferecem diferentes
qualidades educacionais para a mesma série, o que ocorre frequentemente entre
escolas públicas e privadas por todo o país. Somadas aos problemas que pessoas
de baixa renda enfrentam para poderem competir com os demais a partir de um
nível igualitário de oportunidades e acesso ao conhecimento.
Do outro
lado, daqueles que são contra a aplicação das cotas, tem-se a justificativa
embasada na meritocracia, onde uma pessoa quando munida apenas de sua força de
vontade e esforço, é capaz de alcançar seu objetivo – e passar seus adversários
– seja em qual opção acadêmica escolher. Um discurso um tanto quanto utópico, se
levado em conta a realidade que vivemos, de um cenário marcado pela valorização
do trabalho – como meio de gerar renda para o auto sustento - em detrimento da
oportunidade de estudo, para obter uma formação e então, melhores oportunidades
de emprego.
É necessário uma intervenção estatal
afim de assegurar a igualdade de oportunidade entre todos os indivíduos,
independente de suas condições para alcança-las por si só, atingindo uma
isonomia entre os cidadãos. Sob essa visão, confirmada por Boaventura, que
coloca a regulação e a emancipação social num mesmo patamar, ou seja, elas não
se contrapõem, podemos justificar a efetividade – e necessidade – da aplicação
das cotas, como forma de apaziguar tal situação, ainda que não definitivamente
e nem da forma mais efetiva e correta possível.
Tawana Alexandre do Prado - 1º ano Direito - Noturno
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