A tentativa de obstruir a
criação das cotas raciais feita pelo DEM em 2009 evidencia o caráter
conservador da sociedade brasileira e as dificuldades enfrentadas por aqueles
que se encontram a margem desta ao reclamar alguma ampliação de direitos.
A alegação, por parte do
DEM, de que as cotas ferem o princípio de igualdade da democracia brasileira é
contraditório pois, assim como a decisão do STF diz, as cotas representam justamente
uma afirmação de direitos a fim de tornar o princípio de igualdade mais
adaptado a realidade social.
A meritocracia, tão
defendida na sociedade capitalista, não pode ser interpretada como algo real em
um país onde o acesso aos meios de emancipação (escolas, universidades) é,
basicamente, restrito a brancos e ricos. As mazelas seculares presentes na
sociedade brasileira impedem que a população negra usufrua plenamente dos seus
direitos básicos. Desta maneira, assim como diz Boaventura de Sousa Santos,
cabe ao Estado, diante dessas desigualdades, criar mecanismos de supressão
destas desigualdades e ampliar o usufruto dos direitos sociais. As cotas
representam um desses mecanismos para, ainda que de forma paliativa, assegurar
a disputa justa por um direito que deveria ser universal: a educação.
Tendo em vista que a
educação é libertadora e o acesso a ela, neste caso, está sendo garantido pelo
Estado, podemos afirmar que o direito pode sim ser emancipatório, pois está a
garantir condições de ampliação das perspectivas daqueles encontrados à margem
da sociedade.
Marco Aurelio
Barroso de Melo – 1º ano Direito/Noturno
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