Em
ação ajuizada em 2009, o partido Democratas (também conhecido por sua sigla,
DEM) questionou a política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB)
quanto a sua pretensa inconstitucionalidade, por ferir o Art. 5º no que diz
respeito à dignidade da pessoa humana e por ter ferido também certos
dispositivos que estabelecem a universalidade do direito à educação. A ação,
indeferida pelo STF, demonstra, não uma movimentação isolada e única contra a
ação afirmativa das cotas raciais, mas sim o reflexo de uma extensa discussão
que permeia a nossa sociedade: seriam as cotas a melhor resposta para a
marginalização de negros e índios?
Para
o jurista e catedrático da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos,
as cotas étnicas constituem sim, um sistema válido de combate ao racismo.
Segundo o professor, “as cotas são uma forma de solidariedade
institucionalizada. Não é uma forma de hostilização social, até porque ela não
é vista com um caráter de permanência”.
Colocando
grosso modo, as cotas são para Sousa Santos uma válida e eficaz forma de
justiça social, mas não sozinha e muito menos de maneira eterna. Para o jurista
lusitano, as cotas deveriam vir acompanhadas de medidas de cidadania política
e social, de modo a extinguir o caráter marginal das classes subalternas.
Sustenta-se
vigorosamente, no Brasil contemporâneo, a invalidade das cotas raciais, visto
que poderiam beneficiar “negros ricos”. Todavia, é importante notar que os
“negros ricos” são uma minúscula parcela da população brasileira. De todo modo,
é notável que tal argumento é mantido por quem nunca sentiu na pele o que é ver
uma pessoa atravessar a rua para não passar do seu lado, com medo de que você
seja um ladrão. O preconceito, tão presente e tão desmentido, não escolhe
renda. Nós, brancos caucasianos e europeus, temos uma dívida antiga e, por
algum motivo, já julgamos ela como paga, a despeito do que é visto na
realidade.
Vemos,
atualmente, um Direito que, se não é idealmente emancipatório para um
Estado-de-bem-estar-social, ao menos caminha para a emancipação de negros e
indígenas. Em nosso cômodo silêncio sobre as desigualdades étnicas, todavia,
acabamos por silenciar essas minorias.
Paulo Saia Cereda
1º ano - direito (diurno)
Sociologia do Direito (aula 2.1)
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