A sociedade
contemporânea se depara com “um período em que enfrentamos problemas modernos
para os quais não há soluções modernas”, tal como diz Boaventura Santos. Assim,
ele questiona se em meio a estes problemas, ressaltando os sociais, há a
possibilidade de o Direito ser emancipatório. Isto é, se o instrumento que fora
usado como regulamentador social pode ser usado para a conquista e garantia de
direitos não só formais, mas que se dão de forma material.
Nesse contexto, pode-se
analisar a questão sobre cotas raciais na UnB, levantada pelo partido
Democratas (DEM), o qual é avesso a adoção dessa medida, por alegar que ela se
mostra contra várias normas dispostas na Constituição Federal, bem como o
princípio da igualdade e meritocrático de ingresso ao ensino.
Diante do ponto de vista
de Boaventura, o grupo dos negros pode-se enquadrar nessa classe, que foi
deixada a margem da ideia de “contrato social”, sem perspectiva de regresso,
devido à dinâmica dum mundo globalizado e “financeirizado”, em que as repostas
imediatas se dão à economia.
Além disso, o termo “fascismo
social”, utilizado por Santos, mostra como os negros são segregados de várias
formas diferentes, podendo-se tomar como exemplo o próprio espaço da
universidade, que por diversos motivos perpetuam uma classe homogênea nesse
espaço da produção de conhecimento, ciência. Tal fato colabora para a perpetuação,
também, do negro como excluído e de uma “sociedade civil incivil”, como o autor
denomina aquela formada totalmente por excluídos.
Porém, o que se deve
perceber é importância dessa ação afirmativa no que se refere à inclusão dessa
classe subalterna na sociedade. Pois, num mundo globalizado financeiramente e
que conta com uma “economia de ideias”, é possível ainda buscar ideias de
diferentes realidades num “ecossistema” dessas, o que contribui para a
pluralidade social e caminhos de se curar as sequelas deixadas pelo sistema em
que a instabilidade social é pressuposto para estabilidade econômica.
Gabriel G. Zanetti - Direito Noturno
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