Cotas raciais: emancipação social x exclusão cosmopolita

Apesar das precariedades do ensino público no Brasil, as universidades públicas ainda são as melhores. Infelizmente, em um país com tantas desigualdades, é evidente o predomínio desse ambiente seria pela elite. Segundo Boaventura de Souza Santos, trata-se de um fascismo territorial esse domínio de alguns espaços por apenas grupos que detém o poder financeiro. Surge, como solução, o programa de reserva de vagas nas universidades públicas para alunos negros e de escola pública. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, contudo, o Partido Democratas entrou com uma ação contra essa política de reserva de vagas para alunos negros na UnB, alegando a ineficácia de tal medida por institucionalizar o preconceito e desrespeitar nossa igualdade formal.

Realmente, trata-se de um tipo de discriminação, mas como qualquer outra ação afirmativa, é uma discriminação positiva, que atribui certas vantagens, por um tempo limitado, para a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares. Nosso país ainda é muito marcado pelos traços da escravidão, pois mesmo compondo, aproximadamente, 70% de nossa população, os negros são um dos grupos mais excluídos, afinal, somente 2% deles, segundo o IBGE, conquistam o diploma universitário. Assim, pouquíssimos negros e pardos exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, revelando uma estrutura social segregada e elitista.

As cotas raciais na UnB visam, então, acabar com a exclusão social dos negros do ambiente universitário e fazer uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos da educação. Mais do que isso, a reserva de vagas resulta na imposição da pluralidade e o fim da linearidade. Somente com menos homogeneidade, aprenderemos a lidar com as diferenças, a universidade é ainda o espaço ideal para a desmistificação dos preconceitos sociais e para a construção de uma consciência coletiva plural e culturalmente heterogênea. A presença de alunos negros enriquece também cada vez mais a universidade com a introdução de novas culturas e opiniões nos debates, e expansão dos conhecimentos pelo saber cosmopolita (resultado de várias realidades diferentes).

O objetivo desse programa de reserva de 20% das vagas não é, nem será, transformar a universidade só para negros, como afirmam os democratas na ADPF, mas tornar a universidade realmente para todos, um espaço público aberto à inclusão do outro. Não podemos falar de meritocracia em um caso em que as condições de alunos brancos e negros são nitidamente díspares. Mesmo após tanto tempo após a formalização da igualdade formal estamos longe da material. Boaventura afirma que precisamos de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades. Somente com a emancipação social do que o autor chama de sociedade civil incivil (hiperexcluída) poderemos acabar com exclusão estrutural.

Todavia, no ambiente que estamos, a instabilidade social se tornou uma condição para a estabilidade econômica, e a inclusão dos negros no ambiente das elites intelectuais alteraria a estrutura social já consolidada. E é esse o maior temor da elite defendida pelo partido dos Democratas, perder seu lugar de privilegiada. Assim, impedir que os negros ascendam e façam parte de classes mais altas não só demonstra um preconceito irrigado, como ainda o fascismo da individualidade empreendedora que não quer perder seu lugar no sol.

Luta pelo direito de existir

Em março de 2013, na cidade de Jales (SP), Fernando Antônio de Lima, Juiz de Direito, entrou com uma “ação de obrigação de fazer” à Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre uma tutela emancipada de um transexual que, por estar de acordo com os tramites legais, exigia a cirurgia de mudança de sexo e a alteração de seu registro civil, com um novo nome e modificação do sexo masculino para o sexo feminino. Nesse caso, ao se trabalhar os direitos dos transexuais, temos a luta por direitos pelas minorias no campo jurídico e social.

Transexualismo, ao contrário do que a sociedade padronizada tenta impor, é um modo de ser e de viver, que não fere direitos alheios, e possui direitos garantidos constitucionalmente. O direito à identidade, inclusive a do transexual, é um direito fundamental implícito, uma vez que deriva de outros fundamentais já positivados, como liberdade, igualdade, privacidade, intimidade e dignidade da pessoa humana. Assim, o Estado possui uma série de tarefas para garantir a plenitude e proteção desses direitos. É seu dever fornecer o equipamento de saúde para a realização da cirurgia de mudança de sexo e a possibilidade de alteração no registro civil do nome e da identidade sexual (os desejos da parte autora do caso citado). É necessário também tratar da segurança desses indivíduos na sociedade, pois o meio social os bombardeia o tempo todo com preconceitos e exclusão, exigindo constantemente o perfil padrão heterossexual, o que resulta em verdadeiros traumas e danos psicológicos.

No caso trabalhado, houve o rompimento do compromisso da ação estatal com a parte autora, pois o sistema público não forneceu os recursos necessários para a cirurgia, como previamente combinado durante seu tratamento. O porquê dessa mudança é muito simples: a falta de comprometimento do Estado com os direitos e desejos da minoria, que ao fugir dos padrões de nossa sociedade tecnológica, que busca impor repetições convenientes ao sistema, é constantemente sufocada. Segundo a perspectiva de Max Weber, isso ocorre porque o direito na modernidade, regido pela racionalização material, é muitas vezes instrumento da classe dominante, que conseguiu transformar o ético e juridicamente formal em utilitário e tecnicamente material.

Em ECONOMIA E SOCIEDADE - Fundamentos da sociologia compreensiva, o pensador explica a evolução do direito na modernidade a partir de duas racionalidades: a formal e a material. Acontece que, a racionalidade formal do direito acaba sendo uma razão ideológica abstrata do constituinte, que deveria buscar o universal e melhor para todos, mas não consegue se livrar das amarras da racionalidade material, caracterizada por seus interesses e valores éticos. Assim sendo, a forma estabelecida é produto dos grupos dominantes, movidos pela sua racionalidade material, e a sua alteração decorre do conflito dessa com outras racionalidades materiais, as das minorias. Cabe ao magistrado decidir o resultado dessa dialética de racionalidades: conservação, expansão ou regressão da forma vigente. Weber ressalta que as ideologias profissionais internas dos práticos do direito são essenciais nesses casos, pois a limitação da atuação dos práticos juristas modernos à interpretação de parágrafos e contratos é vista como subalterna, é necessária a criatividade do juiz em atividades jurídicas, nem que seja somente onde falham as leis. A expansão é o resultado mais importante, porque é ela que vai criar novos direitos fundamentais, derivados daqueles já estabelecidos, que atendem os desejos das minorias.

Associando essas ideias ao caso, temos nas mãos da parte requerida, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o procedimento do caso. Mas, não cabe ao Estado optar, nesse caso, pela conservação da forma de nossa sociedade tecnológica padronizada, e negar os recursos requeridos pela parte autora. Tal ato seria uma omissão constitucional de direitos que representam muito mais do que a vontade individual dela de se realizar e viver plenamente, eles representam a afirmação da existência de um grupo, historicamente rotulado como produto de uma patologia, como cidadãos possuidores de direitos como qualquer outro, que merecem uma proteção especial aos constrangimentos que sofrem constantemente (nenhum documento deve constar que alterações foram feitas por ação judicial).

Valores: os meus, os seus e os nossos

 Para sociologia compreensiva de Max Weber, o ponto principal de cada ação humana é o juízo de valor que apresenta. Para o pensador, antes de agir, o individuo pondera e escolhe entre os "possíveis valores" os que estão de acordo com sua consciência. É incrível como numa mesma sociedade, ao mesmo tempo, podem existir valores tão diferentes e tão opostos, e ainda outros que permanecem, independentemente da época. Seja no campo político (esquerda x direita), econômico (miséria x luxúria) ou cultural, sempre existem visões e posturas antagônicas.

 Hoje, com o fortalecimento da liberdade de expressão, a contradição de valores está cada vez mais explícita, chegando até mesmo a se tornar um "hate speech" (discurso de ódio). A expressão designa a oposição a elementos culturais diferentes. Assim, através de violência e discriminação, as minorias étnicas são perseguidas, excluídas, insultadas e até mesmo privadas de seus direitos humanos. Tudo isso por elas apresentarem valores diferentes de religião, orientação sexual, condição física ou biológicas, como raça e gênero.

 Mesmo com tantas diferenças ainda temos valores que nos regem desde a formação de sociedades primitivas. Amor, bondade, felicidade, respeito, liberdade, sucesso, prazer, integridade, entre outros, são valores presentes em praticamente todas as culturas que determinam e impulsionam o juízo de valor individual, e como ele vai se expressar em cada um com o fortalecimento das ideias de família, trabalho, amizade, ou religião.

 Ainda temos as relações sociais que, condicionadas por grupos de indivíduos com valores em comum, são capazes de influenciar outros já formados. É inacreditável o o quanto somos moldados pelo nosso circulo social. Quando avaliado sozinho, o individuo age de forma bem distinta da se estivesse com sua "tribo". Vale ressaltar, que também depende do grupo em questão. Dependendo se estiver com amigos, colegas, desconhecidos ou família, nossos comportamentos podem completamente diferentes. Isso por quê nossos valores estão em constante transformação? Acho que na verdade, o termo mais apropriado seria adaptação. O homem apresenta diversos valores que vão condicionar suas ações durante a vida, mas eles sempre vão mudar conforme o tempo e a ocasião. É muito comum a construção e desconstrução de ideias e posturas com o passar do tempo ou contato com outros grupos e ideias.

 Sendo assim, o ser humano seria um conjunto valores pré-existentes, valores próprios e valores adquiridos. A necessidade de participar de um grupo social ainda fortalece a influencia da relações pessoais nessa formação de juízos individuais, sendo muito mais coercivas do que aparentam ser. Isso porque a maioria das pessoas apenas seguem sua tribo. Mesmo que internamente mantenham algumas ideias diferente das do grupo, frequentemente aceitam opiniões diferentes como suas, por elas parecerem ser sólidas e corretas, ou por simplesmente idolatrar o autor delas.