Isso é um problema? O que é racional para o direito?

No dia a dia, a maioria das situações são vistas como problemas individuais,

resultantes de escolhas e habilidades de cada pessoa. Porém, da perspectiva sociológica, esses

empecilhos estão conectados a questões da sociedade como um todo. Essa conexão é

discutida por C. Wright Mills em sua obra A Imaginação Sociológica, onde, para o autor, a

compreensão da sociedade exige entender a ligação entre a história coletiva e a vivência

particular, com distinção entre problemas pessoais e questões públicas.

Para Mills, um problema pessoal se difere do público porque está restrito ao

indivíduo e seu círculo próximo, enquanto um público ocorre com diversas pessoas

enfrentando a mesma situação, revelando um fenômeno estrutural. Por exemplo, o

desemprego: se apenas um perde seu emprego, pode parecer consequência de sua própria

desqualificação. No entanto, quando um grupo significativo passa a estar desempregado,

como durante crises, a situação passa a ser um problema social generalizado. Assim, não

basta responsabilizar apenas o indivíduo, e sim analisar os fatores (sejam eles sociais,

políticos, econômicos, etc.) que compõem o quadro geral.

Nas ciências jurídicas, essa distinção existe para definir o que é racional. A

racionalidade no direito não consiste apenas na lei seca, mas no conjunto da lei e do contexto

social em que ela é aplicada. O reconhecimento das estruturas que fazem parte da

coletividade social resulta no desenvolvimento da imaginação sociológica de Mills, assim

sendo possível operar o direito de forma adequada à realidade vivida, com uma análise mais

profunda do que afeta a população, e por extensão, o indivíduo.


Estela dos Santos Solha - Matutino