Segundo C. Wright Mills, autor de A Imaginação Sociológica, tudo aquilo de que os homens comuns têm consciência direta e tudo o que tentam fazer está limitado pelas órbitas privadas em que vivem. Tal trecho exemplifica o medo que circunda o dia a dia da periferia brasileira: estão cientes da violência policial, assim como da perda de suas liberdades pelo narcotráfico e milícias que assombram o cotidiano.
Para Hobbes, o soberano detém o poder e seria desonroso aos súditos, que concordaram em dar-lhe este poder, questionar o uso dele. Diante de tais cenários, surge o questionamento: como o direito sustenta o monopólio da violência policial? E de que maneira aquilo que, em tese, deveria representar uma forma de proteção pode também contribuir para que terrenos ociosos, ambientes públicos e outros fatores essenciais ao ser humano, como saúde e educação, sejam retirados da população em situação de vulnerabilidade?
Outros autores, como Karl Marx, defendem ainda que o direito se torna uma forma de sustentar a desigualdade de classes. Surge, então, o questionamento: no que difere a criança que entrou para a vida do crime para sustentar a família, daquele menino de escola privada, que distribui substâncias ilícitas na festa entre os amigos?
Até que ponto o direito é racional, e até que ponto torna-se um instrumento de repressão, associado a dinâmicas de racismo estrutural e ambiental?
A violência policial, tão inserida em nossos cotidianos que muitas vezes torna- se comum aos olhos, enxerga não somente o crime que deve ser combatido, mas também a cor, a condição econômica e o local onde o crime ocorre. Logo, o direito deixa de ser necessário ao cidadão e transforma-se em forma de invasão às favelas e em tiros perdidos que atingem crianças que voltavam da escola. Portanto, a racionalidade do direito passa a ser questionada, pois o mesmo fato não pode ser, para o Estado, repressão e direito ao mesmo tempo. Coloca-se então: o que é racional para o direito?
Stephany Oliveira - Noturno
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