Grande professor e jurista português, Boaventura de Souza Santos promove por meio de suas diversas obras a importância da conscientização jurídica por parte das classes marginalizadas e oprimidas numa sociedade neoliberal. Para ele, conhecer os seus direitos é necessário não apenas para assegurá-los, mas também, para compartilhá-los com outros menos favorecidos pela contemporaneidade.
Uma grande demonstração de como a obra de Boaventura poderia ser aplicada é a de reintegração do bairro do Pinheirinho, na região interiorana de São Paulo, em São José dos Campos. Ocupada ilegalmente desde 2004 por cidadãos de baixa renda da cidade de São José dos Campos, a área do bairro do Pinheirinho havia sido reivindicada pela empresa Selecta, que alegava possuir o contrato legal de posse e propriedade do terreno ocupado pelo bairro.
Por meio de violência e quebra de inúmeros direitos humanos básicos, os moradores de Pinheirinho foram expulsos de suas casas, que foram derrubadas ao chão e demolidas. Muitos se mudaram para comunidades próximas ou casas de parentes, mas muitas famílias ficaram sem-teto naquele período. O mais irônico, entretanto, não é a barbárie e desumanização por parte do estado de direito contra os ex-habitantes de Pinheirinho, mas sim, as extremas irregularidades por parte das reivindicações da empresa Selecta.
Em realidade, os contratos e argumentos por parte da Selecta eram, no mínimo, insuficientes para uma real ocorrência judicial. A importância de Boaventura de Souza Santos e sua ideologia de conscientização do marginalizado se aplica perfeitamente neste caso tão desafortunado: caso um pequeno número de moradores de Pinheirinho tivessem o CONHECIMENTO de seus direitos básicos, dificilmente as intenções predatórias e capitalistas da empresa Selecta teriam tido sucesso.
Em suma, a autoconsciência e o conhecimento pregado por Boaventura se mostram essenciais para uma mudança social que aconteça "da base da pirâmide para ponta", onde as classes sociais marginalizadas lutam por seus direitos utilizando-se do próprio sistema que as aprisionam para se defender. Um pobre estudado e consciente vale mais que uma banca judiciária empresarial inteira.
MATHEUS DE SOUZA LUSKO
TURMA XXXVIII - PERÍODO MATUTINO
2º SEMESTRE
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