Diante
dos acórdãos disponibilizados e da leitura introdutória de “Para a Crítica da
Filosofia do Direito de Hegel”, e, tendo em vista, ainda, os comentários
realizados na apresentação de Artur Morão, observa-se:
Embora haja,
por parte de Marx, a utilização de metáforas fortes, um relevante contraste das
ideias, o uso de paralelismos buscando o fornecimento de um recorte mais
incisivo dos contrastes entre posições antagônicas, nota-se, nos julgados
disponibilizados, o prevalecimento da ordem jurídica sobre alegações
moralistas; nota-se o prevalecimento da norma sobre o discurso político;
nota-se, acima de tudo, o prevalecer de uma moral da ordem sobre qualquer discurso
que prescreva uma ordem da moral. O tom profético, tão valorizado por Marx,
discurso este que deveria aliar política e prática, esvai-se em palavras
quentes que se esfriam ao sopro do vento da norma jurídica que, sem pestanejar,
coloca como sinônimos a ordem jurídica e a norma deontológica.
Se, por
acaso, os clamores de vozes já ásperas, sedentas num deserto de realidade e
apatia, coincidem com a possibilidade jurídica de determinado pedido, não se
observa qualquer sensibilidade forense para aqueles que talvez dela necessitem.
A lógica formal, vez em quando, alia-se com os desejos sociais num súbito e
raro encontro da justiça com o Direito, tal como destacado no filme “Filadélfia”,
na figura de Andrew Beckett, interpretado por Tom Hanks. Somente com uma total
alienação de uma realidade faticamente jurídica se poderia acreditar que tal
encontro entre justiça e Direito fosse sinônimo do “bom Direito”.
Diante
das construções argumentativas de Marx, deparamo-nos com o estabelecimento de
uma lógica altamente centrífuga, que espalha críticas e observações perspicazes
em direção aos quatro ventos, atacando a religião como pilar da alienação
daqueles que da sociedade fogem com suas trouxas em direção ao mundo platônico
tão criticado por Nietzsche. Se Paulo foi o primeiro a aliar os ensinamentos de
Cristo com a visão dicotômica tão defendida por Platão, Marx se coloca e se vê,
ao mesmo tempo, alheio, em sua crítica, de toda e qualquer alienação sofrida
por aqueles que sofrem e se iludem nos lugares que a eles foram relegados pelos
que os oprimem. Em tal perspectiva, não se vislumbra senão dois lados de uma
mesma moeda: aqueles que viram suas faces em direção aos céus não seriam muito
diferentes daquele que olha um futuro hipoteticamente provável e distante.
Se, de
acordo com Marx, a existência profana do erro estaria comprometida no momento
em que sua celestial oratio pro aris et
focis fosse refutada, sua existência, por si só, como existente para
aqueles que nela acreditam, não se trataria de pressuposto básico para nenhuma
elevação de esclarecimento intelectual. Se somente aqueles que nada veem são os
que em tudo acreditam, de que adiantaria uma crítica para os já críticos? Se o
homem faz a religião e não o contrário, e se de fato a religião é a
auto-consciência e o sentimento de si do homem, perdido no mundo, o homem seria
o mundo do homem, o Estado, a sociedade. Como então afirmar que o Estado é a
origem daquilo que não vem do homem? Somente se isentarmos o mundo fático de
uma complexa e truncada rede de interações entre homens, entre homens e o
mundo. Se o mundo no qual vivemos existem os frutos, comestíveis ou não,
disponíveis ou não, de nossas interações e manifestações provindas de nossa
mente, como poderíamos anular o equilíbrio químico estabelecido entre os dois
lados da equação? Produto e reagentes não representam senão os pólos de uma contínua
reação de estímulo e resposta. Se a religião cristã existe, se a alienação
existe, existem apenas por um motivo: porque são necessárias. São os homens de
seu tempo. Nada mais. O sistema posto é o sistema colocado.
Se, de
acordo com Marx, a abolição da religião, tida como a felicidade ilusória dos
homens, fosse pressuposto básico de sua felicidade real, o apelo para que os
homens deixassem suas ilusões a respeito da sua situação seria o apelo para
abandonarem uma situação que precisa de ilusões. Neste sentido, a realização da
filosofia seria como o despertar de um sentimento de existência latente à
espera de um catalisador que forneça o calor necessário to pull the trigger em direção à completa destruição das amarras do
mundo presente. Portanto, o mundo, assim como as revoluções, pertencem àqueles
que as despertam. O mundo de hoje é tudo o que temos. Talvez não tenhamos ainda
alcançado a altura do mundo à nossa espera. Talvez.
Angelo C Neto - 4º Ano - Período Diurno
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