Uma
das questões abordadas atualmente a respeito do Estado brasileiro e
sua organização tem sido a judicialização, que seria a
transferência de decisões ao Judiciário, que antes seriam tomadas
pelo Legislativo e Executivo. E esses juízes e tribunais passam
agora a decidir sobre questões sociais, antes praticamente não
interpeladas por eles.
Segundo Luís Roberto Barroso, tal
fato tem ocorrido cada vez mais no país devido à Constituição de
1988, tendo em visto que ela abrangeu uma nova
realidade política, atrelada aos Poderes já inseridos
anteriormente. Desde então, cobranças poderiam ser requeridas pelos
cidadãos a partir da lei; as questões políticas e sociais são
abordadas a fim de melhorar a situação brasileira.
O partido DEM questionou as cotas na
Universidade de Brasília, julgado improcedente pelo STF. Através
desse modelo, pode-se observar o processo de Judicialização e do
ativismo judicial. Apesar do ativismo ter sido positivo nesse caso e
poder ser em outros também, por outro lado, ele pode acabar barrando
os outros dois poderes – executivo e legislativo – e, dessa
forma, deixar a decisão na mãos de juízes, ameaçando a
legitimidade da democracia e a vontade geral.
As falhas são comuns no sistema. Por
um lado, ele se mostra imponente, por outro, ameaçador. O caso das
cotas, como tantos outros, vem para tentar igualar a situação dos
estudantes dentro das universidades. O número de negros e indígenas
dentro das faculdades públicas ainda se mostra minúsculo. Em 2014,
de acordo com o Centro Acadêmico de Direito da USP São Paulo, os
ingressantes no curso negros eram apenas 5, e indígenas, nenhum.
Deve ser avaliada a situação
hodierna do Brasil para, em congruência ao ativismo social,
encontrar a melhor maneira de solucionar estes problemas. A
judicialização pode não ser perfeita, mas em muitos casos é ela o
último recurso para garantir direitos sociais.Lygia Carniel D'Olivo - Direito Diurno
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