Dicotomia: Direito Público e Direito Privado

Desde o inicio a diferenciação entre publico e privado foi marcada por fortes descompassos. O patrimonialismo no Brasil Império onde o Estado,representado por interesses particulares, ficava em superposição a uma sociedadecivil desarticulada e dependente, é um exemplo disso.

Embora a divisão do direito objetivo em publico e privado já teve inicio no direito romano e vários critérios para tal distinção tenham sido utilizados, nenhum deles esta imune a criticas.Classificava-se o Direito Publico como aquele que dizia respeito aos interesses do Estado, o Privado por sua vez era o que tratava dos interesses dos cidadãos. Porém, diversas vezes tais interesses se misturam e tal critério se mostra insuficiente. Hoje em dia, porém, um dos critérios mais utilizado é o chamado critério finalístico, onde publico seriam aquelas normas que tratam do que é de interesse geral e privado aquelas que são de interesse do individuo.Tal dicotomia porém faz-se mais útil para atingir fins didáticos do que práticos.

"Curso de Filosofia Positiva" e “Condições do estabelecimento do regime positivo”, Augusto Comte

A explicação de fenômenos naturais e sociais por meio de leis científicas é o principal objetivo de Comte em “Curso de Filosofia Positiva”, afirmando três estágios para a analise da realidade: o estagio teológico, o metafísico e, enfim, o positivo. No primeiro, busca explicações baseadas na religião. No segundo, Deus é colocado de lado e o homem se vê sozinho e ignorante, estagio este transicional entre o teológico e o positivo. Já no terceiro, a humanidade baseia-se nas leis que regem a natureza e a sociedade para explicar e compreender os fenômenos existentes.
Sendo assim, comte põe em destaque diferentes aspectos da ordem social, abrangendo aspectos políticos (onde não defende nem a revolução nem a democracia, sendo o regime republicano o modelo político positivista), religiosos e civis, destacando inclusive os aspectos assistencialistas em relação a classe proletária e melhorias educacionais.
Fato é que o positivismo hoje se vê ultrapassado diante da nova ordem social vigente, porém, é inegável sua importância no decorrer da história assim como aspectos importantes até os dias atuais.