Direito é dominação?

 

Dentro das concepções de Max Weber, um ou mais indivíduos detém poder quando, durante relações sociais, conseguem impor as suas próprias vontades sobre os demais. Quando essas imposições passam a ser acatadas por esses terceiros, surgem as relações de dominação. Para que essa dominação flua de maneira estável, se faz necessária a legitimação da autoridade dos dominadores, que só é garantida caso os dominados se deixem ser conduzidos, por acreditarem que é seu dever acatar a essas imposições.

O Direito pode ser lido como uma ferramenta que trabalha em prol da manutenção das relações de dominação, mais especificamente como um instrumento legal-racional. Nesse sentido, o Estado, através do Direito, que é uma autoridade legitimada pela sociedade, garante a organização social, por meio da produção de normas que conduzem o convívio e comportamento da população.

Ao inserirmos essa ótica sobre sociedades inseridas em regimes autoritários, por exemplo, se torna clara a maneira como o Direito opera na sociedade, conduzindo as esferas sociais de modo sistemático, em favor desses governos opressivos. O regime do Apartheid, vigente por cerca de 50 anos na África do Sul, que foi responsável pela opressão e exclusão sistematizada de pessoas negras dentro do país, demonstra a forma como essa relação funciona. Dentro desse governo, vigoravam diversas leis que determinavam os ambientes que as pessoas negras poderiam ou não acessar, além de diversas outras normas que controlavam suas escolhas sociais e políticas, como o fato de que negros não poderiam votar, ou mesmo, casarem-se com pessoas brancas.

Desse modo, evidencia-se a forma como o Direito pode modelar a vida social em favor daqueles que o dirigem. No caso de um governo autoritário, como exposto anteriormente, ele pode servir como ferramenta opressiva, que trabalha para a garantia da manutenção desses sistemas, firmando as relações de dominação de um grupo sobre outro.

 

Giovanna de Andrade Paiva – 1° ano, matutino.