As
pessoas têm sido levadas a crer que o Direito nada mais é que as garantias que
o Estado proporciona a seus indivíduos, sejam elas de natureza material ou
espiritual, e por isso, apresentam a visão que o Sistema Judiciário Brasileiro
é culpado de não lhes garantir aquilo que deveria. Falta a instrução por parte
das instituições de ensino, sejam elas escolas ou instituições de nível
superior, que o Brasil se encontra com uma divisão de poderes tal qual o
proposto por Montesquieu: Executivo,
Legislativo e Judiciário.
Ao poder Judiciário cabe apenas as
decisões referentes ao cumprimento da lei, mas não esse cumprimento em si, uma vez
que é dever do indivíduo manter a ordem e da polícia de reprimi-lo se fizer o
contrário. Grande parte das pessoas no documentário: “O Direito achado na rua”
possui a crença que à lei cabe todas as satisfações das necessidades básicas,
quando na verdade é ao poder Executivo que cabe realizar as leis que o
Legislativo cria. Que este último manipula as leis a seu bel prazer,
prejudicando milhares de pessoas diariamente não é novidade para ninguém, mas
as pessoas se esquecem que elegeram os senadores que escrevem as leis e, se
estes não lhes agradam, possuem o DIREITO e o DEVER de fazer o possível para
depô-los e em seu lugar colocar alguém que pense na sociedade em geral na hora
de escrever as leis.
Outro ponto importante é que a Justiça
no Brasil demora a tomar decisões devido ao incontável número de casos
ridículos que tem de servir de mediadora para. Ora, por quê não se vive junto
por um tempo e se tem a certeza de com quem vai casar-se antes de ficar
importunando o judiciário com inúmeros pedidos de divórcio e separação de bens?
Processos esses que atrasam e muito o cumprimento de outros no ambiente civil
que muito mais utilidade à sociedade trariam. Claro que esse é só um exemplo de
futilidade que entrava a Justiça, e também não se deve ficar com alguém que não
se ama, os grilhões do ser humano não se mantém senão por ele mesmo, mas a
referência é para aquelas pessoas que se casam e divorciam diversas vezes e
acabam vitimando não só a lei, mas seus filhos que podem ser de vários outros
casamentos e a si próprios, que muito gastam pela demora e complexidade de tais
processos.
Chega-se à conclusão que a ideia de Direito que o cidadão precisa ter é a
respeito, tanto da lei para com ele, como dele para com a lei e dele para o
próximo, pois uma vez que dois ou mais homens se encontram no mesmo espaço, tem
eles direitos a respeitar e isso lhes configura um DEVER a ser cumprido. Quão
mais rápido andaria nosso Sistema Judiciário, se dele só se servissem os
realmente necessitados e que não podem por si próprios mudar o rumo dos fatos?
A lição que fica é a de não crer que os operadores do direito são responsáveis
pelas injustiças sociais, apenas mediadores para tais situações e que realmente
deve proteger o fraco, mas fica restrito as limitações impostas pela lei, que é
criada pelos legisladores, logo, antes se ocupar de extirpar os corruptos que
criam leis, que aqueles que lhe servem de intérprete.
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