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sexta-feira, 14 de março de 2014

Estruturação e consolidação do Direito Alternativo. Sobre o direito achado na rua.

O ser humano necessita e se habitua à vida em comunidade por conta de facilidades pressupostas na convivência contínua. Apesar de efetivar relações construtivas e "maleabilizadoras" do processo de (sobre)vivência, estes movimentos populacionais que constituem comunidades cada vez maiores, globalizadas, tem ocasionado maior complexidade no sistema administrativo, proporcionando, então, novos desafios no âmbito da Ciência Política e, consequentemente, da Sociologia.
Assim, o Estado instituído estrutura-se de maneira a efetuar movimentos ora conservadores, ora libertadores ou modificadores. O pluralismo assinalado em comunidades modernas articula movimentos sociais que possibilitam que o chamado Direito Alternativo tome evidência e, desta forma, o direito achado nas ruas se torna exacerbadamente distinto do direito instituído, positivo, na medida que normas de conduta e leis tornam-se obsoletas. A partir de então os Direitos Sociais desenvolvidos pelos Estado Vivo, e reclamados por esse, proporcionam a busca da "positivação" de instituições virtuais paralelas às instituições normativas obsoletas.
É necessário, portanto, que as leis, normas e condutas sejam articuladas tanto no Poder Legislativo, quanto no Poder Judiciário, para que estas se compatibilizem aos movimentos de luta social, sejam eles acerca de temas tradicionalmente polêmicos e passíveis de extensa pesquisa e discussões, sejam acerca de novidades sociais das quais as normas não dizem respeito. O estudo diversificado das tradições normativas, códigos sociais, condições das populações, a identificação de pluralismo, identificação social com o Direito e dinamização do acesso populacional aos mecanismos da justiça podem, além de outros processos, articular a emancipação do Direito Alternativo, ainda não consolidado, e então o direito instituído e o direito achado na rua podem, primordialmente, convergir, maximizando os benefícios da vivência em comunidade.

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