Segundo Max Weber, o papel da sociologia é compreender a ação social e os sentidos e valores que orientam a conduta dos indivíduos. Nesse contexto, a dominação pode ser entendida como a possibilidade de encontrar obediência a uma determinada ordem. Assim, o Direito pode ser compreendido como um instrumento de dominação, na medida em que estabelece normas que orientam e limitam as ações dos indivíduos em sociedade. Além disso, o Direito também pode atuar como instrumento de legitimidade ou de contestação, uma vez que pode reconhecer certas ações sociais como legítimas ou considerá-las ilegítimas.
Em vista disso, um exemplo da atuação do Direito como instrumento de legitimidade pode ser observado no reconhecimento jurídico e social do casamento homoafetivo. Até o início dos anos 2000, os casais homoafetivos não possuíam reconhecimento jurídico como família. Ao longo da década de 2000, entretanto, diversos tribunais passaram a reconhecer determinados direitos a casais do mesmo sexo em casos específicos. Paralelamente, houve mudanças sociais relacionadas ao aumento da aceitação da diversidade sexual e à compreensão de que casais homoafetivos também constituem uma família. O movimento LGBTQIA+ passou a reivindicar a igualdade de direitos, denunciando situações de discriminação e buscando o reconhecimento jurídico dessas relações.
Tais transformações sociais contribuíram para que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo constituíam entidades familiares, garantindo-lhes os mesmos direitos conferidos às uniões heterossexuais. Apesar desse avanço, ainda havia cartórios que se recusavam a celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Para uniformizar o procedimento em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2013, que nenhum cartório poderia negar a habilitação, a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ou a conversão da união estável em casamento.
A partir das mudanças nos valores e nas relações sociais, o Direito atuou como instrumento de legitimidade, ao reconhecer juridicamente uma forma de organização familiar que já existia na sociedade. Assim, o reconhecimento do casamento homoafetivo demonstra como as ações sociais e suas transformações podem influenciar o Direito, o que contribui para transformar e organizar a sociedade.
Gabriela Escavassini Palhares - 1º ano de Direito matutino
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