O positivismo, corrente filosófica fundada pelo teórico Auguste Comte, surge imerso no contexto histórico denominado como “Era das revoluções”, período em que a Revolução Francesa e a Revolução Industrial ocorreram na Europa. Além disso, dentro do âmbito das ciências naturais, houve um progresso nos modos de pensar e de se fazer ciência. Assim, a lógica positivista surge como uma mistura de ambos os contextos apresentados, se tornando uma forma de interpretação científica da realidade social, ainda que com discordâncias acerca do caráter revolucionário pulsante no período. Mas será que entender relações sociais complexas por meio de uma base científica é uma lógica aceitável?
Na obra “Sociologia”, Comte discorre acerca da ideia da sociologia como a “ciência da crise”, explicitando que existem dois tipos de movimentos presentes nas sociedades. São eles: a desorganização, caracterizada por uma anarquia moral e política, e a reorganização, movimento entendido como o “estado social definitivo da espécie humana”, em que ocorre o desenvolvimento máximo dos âmbitos que regem a vida do homem. Além disso, a lógica positivista, uma vez construída a partir da base empírica que circunda as ciências naturais, valoriza o trabalho prático e concreto. Isso implica na aceitação dos lugares sociais pré-estabelecidos para os indivíduos dentro da sociedade, já que preza pela manutenção de uma ordem social focada em seguir deveres, e não em debater direitos.
Ao tomar como base essa perspectiva para a análise da sociedade atual, pode-se observar a discussão acerca da aprovação do projeto de lei 896/2023 pelo Senado, que tipificou a misoginia (o ódio e aversão à mulheres) como um crime de preconceito e discriminação. Enquanto a deputada Erika Hilton, por meio de suas redes sociais, comemorou a aprovação da medida como uma “vitória”, o deputado Nikolas Ferreira afirmou que o projeto de lei era uma “aberração”. Sob a ótica positivista, a atitude de Erika Hilton seria entendida como um movimento de desorganização, uma vez que é uma tentativa de ruptura com uma ordem social já estabelecida e que busca a garantia de direitos para a população feminina. Já a atitude de Nikolas Ferreira seria compreendida como um movimento de reorganização, uma vez que busca a manutenção de uma ordem social já incrustada na sociedade, que se sente ameaçada por movimentos “revolucionários” e emancipatórios.
Tendo em vista os pontos citados, pode-se inferir que o entendimento de relações sociais complexas por meio do positivismo não pode ser considerada uma lógica aceitável, pois tem fundamentos que buscam manter uma ordem social que inferioriza comunidades já desumanizadas.
Maria Clara Basile Fardin - Direito noturno (1º ano)
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