O direito, assim como muitos outros ramos do conhecimento, sofre o estigma de ser algo muito técnico, difícil, inacessível, de uso apenas por profissionais e de servir apenas para dar dor de cabeça para a maioria das pessoas. Apesar de tais impressões, o conhecimento sobre o direito pode ser útil para qualquer pessoa, ampliando seus horizontes ao aperfeiçoar o que Charles Wright Mills chama de imaginação sociológica, que é a capacidade de ler a realidade além da experiência pessoal, imediata e sensível, acessando as relações mais profundas por trás disso que verdadeiramente determinam a sociedade e a vida das pessoas.
A forma como o conhecimento sobre o direito faz isso é possibilitando o questionamento sobre coisas muitas vezes dadas como garantidas, como as leis e as instituições, e as mudanças aparentemente inofensivas nelas que podem ter enormes consequências. Isso se torna especialmente relevante hoje em dia com a nova popularização do fascismo, o que aumenta muito a importância de saber identificar e lutar contra o preconceito e o autoritarismo. Exemplo disso são as diversas leis preconceituosas sendo passadas por diferentes estados nos Estados Unidos, como a que foi passada no Tennessee que, sob a explicação de querer proteger as crianças, bane, entre outras coisas, performances de pessoas que se apresentam como o sexo oposto que sejam nocivas à menores em lugares em que menores poderiam vê-las, usando de uma linguagem vaga o suficiente para poder ser aplicada a qualquer show feito por uma pessoa trans ou que não se encaixa no estereótipo de gênero.
Essas leis conseguem ganhar apoio sob falsas acusações de perigo, principalmente a pessoas vulneráveis como crianças, e discursos moralistas. O apelo ao medo e abuso da moral são duas das clássicas técnicas do fascismo, e ao por exemplo, criar uma narrativa onde crianças estariam em grande perigo, a extrema-direita americana criou um pânico moral que ofusca o julgamento das pessoas o suficiente para que elas não questionarem o verdadeiro conteúdo dessas leis sendo aprovadas, as apoiando simplesmente por elas "protegerem" as crianças. Conseguir ter uma imaginação sociológica nessa situação é se dar conta de como essas leis atacam minorias, contém linguagem vaga o bastante para poderem ser aplicadas quando for conveniente e facilitam o caminho para mais legislação opressora.
Esse questionamento sobre tudo permite, como falou Descartes, ir além do senso comum de aceitar as coisas da forma que elas se aparentam como a verdade. Então assim como Descartes considerou todo conhecimento advindo dos sentidos e sem suporte racional como errado, tudo que se suporta apenas na aparência política e não se sustenta na realidade deve ser considerado falso, o problema é que essas aparências podem ser muito convincentes, sendo então necessário a imaginação sociológica com o direito para conseguir superá-las.
Gabriel de Alencar Fernandes
1° ano de direito matutino
RA: 231222701
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