Sobrepondo os limites

É inegável o fato de que a sociedade se orienta pelo direito nas suas ações. Entretanto, ela possui reações perante os modos e formas do “dever ser”. Não se segue totalmente as normas jurídicas, pois a realidade não pode ser baseada na arte do possível.

Por esse motivo, a divisão entre Direito público e Direito privado acaba funcionando somente na teoria. Na dinâmica concreta, o público e o privado não conseguem se estabelecer como esferas distintas, puras e distantes uma da outra.

Há, assim, duas concepções diferentes. A primeira, defendida principalmente pelos marxistas, acredita que os interesses privados (da burguesia) irão sempre tomar conta da esfera pública, se inserir. Enquanto a teoria positivista defende que o estado é tão forte que sempre vai conseguir fazer com que o público se sobreponha sobre o privado.


Ambas as teorias são válidas, porém, a teoria marxista é predominante ao longo da história. É o que se chama de patrimonialismo: o estado, em si, muitas vezes é extensão do patrimônio de determinados indivíduos. Desvios dos benefícios de cargos públicos, principalmente relacionados à nomeação de cargos, são cada vez mais freqüentes.

Essa mistura de esferas é algo já intrínseco, uma vez que remete à sociedade patriarcal. Entretanto, devemos nos atentar aos problemas causados por ela. Essa sobreposição do governo aos limites que lhe são impostos causará um declínio cada vez maior da nossa política.