Durkheim e Constituição

No dia 25 de março de 1824 entrou em vigor a primeira Constituição Federal brasileira, o que representou, em definitivo, a cisão entre Portugal e Brasil. Nessa semana, comemora-se o bicentenário desse ato, ou seja, duzentos anos do início da história brasileira redigida nacionalmente.

Desde o surgimento da primeira Carta Magna em um Estado Nacional o seu objetivo é, exclusivamente, manter a ordem social por meio de leis positivadas. No Brasil, tal finalidade não é distinta, desde 1824 o país tenta, por meio da Constituição Federal, impor uma espécie de ordem no corpo social, seja ela favorecendo um pequeno grupo (como a Constituição Imperial,1824) ou seja ela em prol do povo (Constituição Cidadã, 1988).

Dado o apresentado é visto que as leis positivadas são como uma espécie de controle da sociedade pelo Estado, uma coerção que visa a harmonia. Esse chamado equilíbrio social, para o estudioso francês Émile Durkheim consiste na coesão do povo, de acordo com os estudos do sociólogo trata-se de um consenso entre os integrantes do grupo visando um bem em comum, que, nesse caso, consiste na paz coletiva.

Tal paz coletiva, para Durkheim, é muito associada à ideia de Organismo Social. Esse outro conceito trata-se de uma visão a qual analisa a sociedade como um conjunto de órgãos os quais dependem uns dos outros para o seu funcionamento adequado. Assim, quando é notada uma falha em uma dos órgãos do corpo social um estado de anomia é colocado em pauta, o que significa o fim da harmonia e coesão, ou seja, a instauração do caos.

Nesse contexto, a partir do momento em que se analisa a história da outorgação da primeira Constituição no Brasil é visto que ela foi feita para restaurar a coesão que estava sendo perdida na época e, consequentemente, evitar uma espécie de caos que estava se formando no século XIX. Com isso, dado a Carta Magna como um documento que visa o bem estar do povo e sua harmonia, e que sem ela existiria um eminente risco de anomia é possível concluir que, nas configurações atuais, Durkheim consideraria a Constituição como um órgão fundamental da sociedade, sendo ele essencial para a coesão.

Portanto, é visto que a Constituição Federal, desde 1824, pode ser analizada por uma perspectiva durkheimiana, a qual vê o documento com uma Lei Positivada que exerce coerção sobre o povo e gera uma harmonia social, e, pois, é considerada órgão vital para a convivência social. Para concluir, é válido mencionar que os duzentos anos da Carta Magna deve ser comemorado por todos devido a sua representatividade para o Corpo brasileiro que, muitas vezes, a ignora.

A era virtual e o conhecimento científico na contemporaneidade

 Na era da virtualidade, da globalização e da ciência – ao passo que as doutrinas teológicas e metafísicas encontram-se com sua força mitigada pelo conhecimento e descobertas científicas –, era de se esperar que o momento atual representasse o auge da informação e do conhecimento científico na sociedade global. Entretanto, as redes sociais e o seu ambiente pouco monitorado, no qual a liberdade de expressão é ilimitada, propiciou a difusão, na verdade, da desinformação, bem como de fake news e de “opiniões” que são tratadas como fatos, além de comentários de cunho fascista, preconceituoso e ilegal, que acabam por se sobrepor ao vasto conteúdo legítimo de conhecimento cientifico e racional que há disponível hoje.

Graças aos grandes estudiosos do século XVII é que a ciência se estabeleceu como método e que possui atualmente tão vasto repertório de conhecimento e pesquisa, tendo sido capaz de superar as teorias teológicas e metafísicas que dominavam o pensamento humano em tempos anteriores. O filósofo empirista Francis Bacon acreditava que o conhecimento científico e verdadeiro poderia ser obtido através da interpretação da natureza, como experiência sensível e prática; enquanto o senso comum se dava pela antecipação da mente, um labor apenas intelectual e que não conduzia à verdade. Já o filósofo racionalista René Descartes acreditava que o conhecimento poderia ser alcançado através de um método científico racional que supera a superstição e ideias de magia ou alquimia, rejeitando todo tipo de informação que possa ser minimamente questionada. Assim, apesar de defenderem filosofias aparentemente dicotômicas – a empirista e a racionalista-, seus estudos se complementam e fundamentam os caminhos para a ciência e o conhecimento.

Contudo, os estudos imprescindíveis dos filósofos e cientistas Francis Bacon e René Descartes, juntamente com acontecimentos históricos marcantes que precederam o século XXI, como a Segunda Guerra Mundial e a Terceira Revolução Industrial, processos de inegável evolução nos ramos tecnológico e cientifico, e de aprendizado à humanidade quanto ao modo com que ela deve se relacionar consigo mesma, após esses casos de extermínio – da população judaica – e de exploração – da classe trabalhadora -, não foram suficientes para que se consolidasse a priorização da ciência, como um método legítimo tanto racional quanto empírico, frente ao censo comum, que possui origens duvidosas e sem embasamento teórico e, como afirma Bacon, é uma antecipação da mente, ou seja, antecipa um suposto conhecimento e não se configura de modo algum como verdade.

Em suma, em uma conjuntura tão explicitamente rica em saberes científicos e metodologias que guiam à esse conhecimento, em uma era sucessora a experiências históricas das quais deveria se aprender lições, e seguida dos estudos grandiosos de fundadores da Revolução Científica; o senso comum ainda se destaca devido aos meios pelo qual se difundem milhares de informações, sem haver um compromisso com a veracidade: a internet e as mídias sociais. Desse modo, a praticamente absoluta liberdade de expressão no meio virtual notoriamente prejudica o desenvolvimento intelectual e científico da humanidade na contemporaneidade, bombardeando-a de desinformação à todo momento, e desvinculando-a da busca pelo conhecimento científico e pelas verdades do planeta e do universo nos quais estamos inseridos.