O presente e o futuro do trabalho

 No evento de lançamento do livro "Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-Covid", dos professores Agnaldo Barbosa e Elísio Estanque, foram abordadas importantes questões sobre as condições trabalhistas e as desigualdades sociais resultantes da dicotomia entre o Norte e o Sul globais. Discutiu-se também como o Direito deve atuar para garantir a dignidade no trabalho, especialmente no contexto pós-pandemia.

Atualmente, o cenário trabalhista no Brasil revela desafios significativos, particularmente para as classes trabalhadoras. A Reforma Trabalhista de 2017 é frequentemente citada como um marco intensificador da precarização das relações de trabalho no país. As mudanças introduzidas pela reforma incluem a redução de direitos trabalhistas, aumento da informalidade e a fragilização da representação sindical. Esses fatores contribuem para uma maior insegurança e instabilidade entre os trabalhadores.

Além disso, a influência da tecnologia no mercado de trabalho é uma questão crucial. Com a proliferação de trabalhos por meio de aplicativos e a intensificação do trabalho remoto ("home-office"), a tecnologia tem promovido novas formas de exploração dos trabalhadores e precarização do trabalho, tendo a "uberização" como exemplo claro desse fenômeno. Trabalhos via plataformas digitais, que prometem flexibilidade de horário e a possibilidade de autogestão, têm, muitas vezes, mascarado realidades de trabalho exploratórias e precárias. Trabalhadores dessas modalidades enfrentam frequentemente a ausência de vínculo empregatício, desigualdade de poder em relação aos empregadores e a falta de direitos trabalhistas básicos.

Nesse contexto, o Direito se apresenta como um recurso essencial para a proteção dos trabalhadores brasileiros e seus direitos. A função do Direito é assegurar a dignidade nas relações de trabalho, seja em modalidades tradicionais ou alternativas. Um exemplo positivo é o debate atual sobre a regulamentação das atividades laborais via plataformas digitais, o que representa um passo importante na luta contra os abusos e excessos enfrentados pelos trabalhadores dessa modalidade.

O presente e o futuro do trabalho no cenário brasileiro dependem de uma abordagem mais social do Direito, utilizando mecanismos e recursos que garantam a dignidade e a igualdade para os empregados, visando, desta maneira, relações de trabalho fundadas no respeito e isonomia.