Ascendente ao Planalto em meados de 2016, após o impedimento do mandato presidencial de Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer, sob o pretexto da crise econômica que assola o Brasil desde 2014, implementou diversas medidas austeras de cunho neoliberal para o seu enfrentamento. Entre essas providências, destacam-se as aprovações da Emenda Constitucional dos Tetos dos Gastos Públicos, que limitou o aumento dos gastos públicos, como nas áreas da educação e da saúde, até o ano de 2036, da Lei da Terceirização, que permitiu que as empresas contratem integralmente funcionários terceirizados, até mesmo para a realização de sua atividade-fim e da Reforma Trabalhista, que alterou várias diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido, para compreender melhor as motivações e as consequências de tais medidas, deve-se examiná-las a partir do método desenvolvido por Karl Marx, o qual recebeu apoio de Friedrich Engels.
Primeiramente, é notável destacar que o materialismo histórico dialético consiste em um método de compreensão da realidade elaborado pelos sociólogos Karl Marx e Friedrich Engels no século XIX. Esse procedimento científico preconiza que, ao longo da história capitalista, o modo de produção de determinada conjuntura econômica desse sistema sempre esteve expressado na organização da vida social que o compõe. Dessa maneira, diante do modo de produção contemporâneo, conhecido como “acumulação flexível” ou toyotismo, o qual, devido ao processo de globalização, é caracterizado pela a flexibilidade dos processos de trabalho e a reestruturação industrial em redes ao redor do mundo; a política e, consequentemente, as providências executadas pelo ente estatal estão condicionadas a esse modelo. Portanto, infere-se que a promoção de medidas neoliberais pelo Governo Temer, como as anteriormente citadas, foi motivada pelas necessidades de produção da “acumulação flexível”. A título de exemplo, tendo em vista a flexibilidade dos processos de trabalho estabelecida pelo toyotismo, em que há a necessidade de um aumento da terceirização, a Lei da Terceirização foi concebida para o cumprimento desse fim.
Ademais, no tocante às consequências geradas pela implementação das providências mencionadas de antemão, infere-se que, além de acarretarem a supressão dos chamados direitos humanos da segunda dimensão, tais medidas neoliberais também causam efeitos sobre as relações sociais concretas no meio em que as mesmas foram efetivadas, isto é, no Brasil. Para o materialismo histórico dialético de Marx e Engels, a agilidade da produção advinda com a “acumulação flexível” é reproduzida no “tempo de vida”. Dessa forma, como indicado no capítulo 1 do livro “A corrosão do caráter: conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo” do sociólogo estadunidense contemporâneo Richard Sennett, na atualidade, o “tempo de vida” apresenta-se imprevisivelmente, em que a relação do ser humano com seu trabalho e até mesmo com os indivíduos do convívio social no qual o mesmo está inserido, manifesta-se de forma volátil. A título de exemplo, na obra de Sennett, Rico, integrante do sistema capitalista atual, é descrito como um indivíduo angustiado e receoso em perder o controle do tempo, visto que, ao longo de sua carreira, a personagem tem que mudar de emprego diversas vezes, concomitantemente, o mesmo sente o vínculo com seus filhos abalado, justamente em razão da flexibilidade ocasionada pelo toyotismo. Por conseguinte, essa mesma angústia sentida por Rico, descrita na produção de Sennett, após promoção de medidas neoliberais pelo Governo Temer, é sentida por vários trabalhadores brasileiros, o que certamente afeta a saúde de milhares no Brasil.
Por fim, diante do que foi exposto, conclui-se que, além de estar presente ativamente no âmbito econômico, o capitalismo também encontra-se nos âmbitos social, jurídico e político. No que concerne à política, é amplamente notório que, nos dias de hoje, essa favorece a vigência do sistema capitalista e suas demandas econômicas, em detrimento das reivindicações do povo. Esse fato pode ser constatado pelas medidas neoliberais implementadas não só pelo Governo Temer, mas também pelos governos de Dilma Rousseff e de Jair Bolsonaro, como, respectivamente, a desoneração de tributos concedidos a grandes empresas e a aprovação da Reforma da Previdência, a qual, no início, previa um regime de capitalização. Portanto, para minimizar esse cenário, torna-se necessário uma maior participação popular na política.
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