A COR DA RAZÃO: A POLÍTICA DE COTAS NO BRASIL ENTRE EXPERIÊNCIAS SOCIAIS E RACIONALIDADES EM DISPUTA

 A elite da sociedade brasileira se desenvolveu norteada por princípios escravocratas, e o racismo é o pior deles, ao lado do patriarcalismo. Então, após anos desse  “desenvolvimento”, ela começou a perceber quão danosas podem ser as consequências futuras de atitudes presentes. Assim, para tentar corrigir um dos inúmeros resquícios da época escravista, surge, no Brasil, no ano de 2012, um mecanismo de inclusão socioeducacional  fundamental transfigurado em lei, qual seja:  cotas para universidades e instituições de ensino federais, ou Lei n°12.711/2012. Essa foi a maneira encontrada para tentar incluir, social e economicamente,  pretos e pobres, historicamente marginalizados,  e proporcionar-lhes melhores possibilidades de ascensão social, econômica e, principalmente, intelectual. No entanto, em se tratando particularmente do Brasil, último país a abolir a escravidão na América, pode-se imaginar os desafios encontrados na tentativa de minimizar os impactos, e extinguir os vestígios,  de séculos de fomento ao  preconceito. Neste contexto, o sofrimento imposto aos negros durante a vigência da escravatura, seguido do abandono e do preconceito  social  direcionado aos  mesmos após a abolição em 1888, não só dificultou , como também impediu, que este grupo despertasse para questões mais abstratas, como a importância da Educação, por exemplo. Mas, não é de se admirar que assuntos como esse estivessem longe da realidade dos escravos. No entanto,   eles  seriam  introjetados em suas gerações séculos a frente, para as quais a busca pela ampliação de políticas afirmativas,  assim como  a ocupação de lugares em faculdades públicas, viriam a ser prioridades. Seguindo esta linha de raciocínio, o debate promovido pela Unesp através da  IX Jornada de Direito, que discorre sobre a revisão da Lei de Cotas de 2012, assim como sobre a efetividade e o aprimoramento dos efeitos práticos da mesma, é de suma importância para a sociedade brasileira como um todo, de modo que o menosprezo pela discussão deste tema pode gerar consequências futuras extremamente indesejáveis, tendo em vista a tendência segregacionista da elite social brasileira que, em sua maioria, foi responsável, desde os tempos coloniais, por desumanizar os negros e relegá-los a um processo de inferiorização em relação aos brancos, o que, por sua vez, afastou a atual  juventude, negra e pobre,  das universidades e do espaço acadêmico. Contudo, felizmente, a Lei nº 12.711 contribuiu significativamente para que alunos negros e de classes sociais menos favorecidas adentrassem no universo acadêmico, diversificando-o, com o fito de tornar iguais, ou ao menos parecidas, as oportunidades de vida  à estes disponíveis, em consonância com o pensamento de René Descartes, apresentado em sua obra Discurso do Método,  pelo qual se chega a conclusão de que o “espírito de cada um em nada é mais perfeito do que o dos outros” seja a pessoa branca ou preta. Sendo assim ,  a revisão e o constante aprimoramento desta lei é crucial para que negros e pobres aumentem suas chances de melhorar de vida, uma vez que após a inclusão das cotas em processos seletivos de vestibular, o números de pessoas oriundas de classes sociais desprivilegiadas, que lograram o ensino superior,  aumentou consideravelmente, e por conseguinte, aumentou  também  a capacidade de pressão social e política dessas pessoas, visto que, como bem  ressaltou Francis Bacon, ex-Procurador Geral da Inglaterra,  ciência e poder coincidem.

HENRIQUE CARVALHO BESERRA , PRIMEIRO ANO DIREITO NOTURNO