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segunda-feira, 27 de março de 2023

Como a ciência do direito me ajuda a olhar para o mundo

A ciência se diferencia de outras formas de conhecimento por ser baseada  em uma testagem metodológica rígida. Assim, o direito enquanto ciência testa  normas de maneira empírica com o intuito de consolidar o sistema jurídico. Esta  checagem do direito resgata os fundamentos do empirista Bacon, esse resgate  se deve como ele desenvolveu o método empírico-indutivo, em que, a partir da  experimentação prática, observam-se regularidades que embasam a análise dos  padrões obtidos. Desta forma, a ciência do direito resgata o empirismo por  rigorosamente testar de maneira prática as normas sociais que moldam a  jurisdição de um Estado.

 A própria definição do direito como ciência, implica em um olhar prático e crítico  para o mundo. Visto que, a Lei geral (conclusão cientifica) que sustenta o  judiciário, provem da aplicação prática das normas na sociedade.

 Contudo, é necessário um filtro dentre as questões pertinentes levantadas pela  sociedade a fim de serem analisadas e introduzidas ao sistema. Tal seleção  previa é relevante, pois diferencia os projetos individualistas daqueles que  realmente tem a agrega no sistema jurídico. Desta forma, Charles Wright Mills,  através da imaginação sociológica, introduziu a ideia de diferenciar os temas  relevantes a fim de selecionar aqueles que agregam ao bem comum e não só as  aflições pessoais.

 Entretanto, as aflições pessoais costumam estar ligadas a um problema coletivo,  mas a mentalidade instituída por Mills pode ser resinificada para diferenciar as  propostas levantadas a fim de beneficiar uma pequena parcela de indivíduos,  daquela que realmente impacta e agrega ao coletivo. Assim, as propostas de  normas da bancada ruralista, que beneficiam uma pequena parcela da  sociedade, perderiam seu espaço para nome da reforma agraria necessária para  o bem coletivo no Brasil, por exemplo.

Logo, como o homem é um ser social e para o convívio em sociedade, ele precisa  de normas que o obrigam a ter autocontrole, o processo de criação e a seleção  dessas leis e seus projetos, exigem um olhar para o mundo.

  


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