Há, na
nossa atual sociedade, um grande debate sobre o que está estabelecido em lei
como injuria racial e como está se diferencia do racismo, em razão destas
discussões, o partido cidadania entrou com uma ADI, para que seja declarado inconstitucional
a parte, na lei de injuria, que estabelece os casos em que seriam explícitos os
tipos de injuria, para que, deste modo, a ofensa racial a alguém seja
classificada como racismo e tenha uma pena maior.
A elevação de uma ofensa racial a
racismo tem uma função exemplar na sociedade, através desta modificação, o racismo
estrutural que habita em nossa atual sociedade poderá ser combatido,
protegendo, deste modo, diversos outros grupos minoritários. É importante
ressaltar a diferença de uma injuria para o racismo, na injuria, a pena tem
função apenas a reparar a honra de tal pessoa ofendida, no racismo, que possui
uma pena maior e é inafiançável e imprescritível, a pena tem uma função de
reprimir o racismo e escancarar o quanto este é danoso não apenas ao individuo
que o sofre, mas para toda a sociedade.
Esta proposta, estabelecida pelo
partido cidadania, esta claramente no espaço dos possíveis, não é uma proposta
irracional, é uma proposta que visa a defesa de grupos minoritários gerando, por
meio da modificação, uma pais mais justo e uma igualdade material entre as
pessoas, o racismo deve ser combatido por todos os meios, muitas vezes, uma simples
aceitação de uma frase racista pode gerar diversos prejuízos para estes grupos
que sofrem todos os dias, como já dizia racionais ''por você ser preto, você
tem que ser duas vezes melhor.''
É notável que o legislativo esta falhando
ao promulgar uma lei que regule tal fato, notando o caráter urgente desta
reforma e o fato de que muitos crimes tidos como injuria racial estão
prescrevendo, fato que não ocorreria se a ofensa racial fosse tida como racismo,
o STF, olhando pela ótica de Garapon, necessita tomar uma atitude que vise a
solução deste impasse, a demora legislativa apenas serve para fortalecer o
racismo discrepante que habita no Brasil, sendo assim, o STF precisa defender
os direitos das pessoas negras.
É importante ressaltar que este
movimento do partido cidadania não nasceu do nada, há uma intensa luta de
movimentos negros para que seus direitos sejam respeitados, sendo assim, não
nascendo por meio deste partido, acabaria por vir por outro partido, houve, então,
na visão de Mccann, uma mobilização do direito. No pensamento de Sara Araujo,
há um pensamento muito interessante para a observação deste caso, para esta, o
mundo se divide entre o sul e o norte, mas não apenas em fronteiras físicas, há
uma predominância ainda do pensamento colonialista do norte, onde vemos nossos
problemas por meio de uma ótica que não é nossa, é preciso uma descolonização,
precisamos olhar o mundo na forma em que este nos é apresentado, e, o vendo
desta forma, é possível concluir que a melhor opção e a que mantém direitos é de
igualdade da injuria racial com o racismo, Mbembe também, em seus textos, traz
o conceito de necropolitica que pode se encaixar perfeitamente neste caso, onde
o estado acaba decidindo quem vive e quem morre, ao não diferenciar a injuria racial
do racismo, o estado, indiretamente faz isso em razão da propagação do racismo estrutural
gerada por esta medida.
Portanto, em uma síntese, é notável o
caráter urgente de tal medida proposta pelo partido cidadania, o Brasil
necessita solucionar e lutar contra o racismo, é um absurdo que ofensas racistas
acabem por prescrever, sendo assim, são necessários movimentos ativos do STF para
a proteção de grupos minoritários e direitos para que, deste modo, possamos
atingir uma sociedade mais igualitária e justa.
NOME:
KAIKE DE SOUSA DA SILVA DIREITO NOTURNO
RA:221220641
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