Instrumentalismo invisível

Foi-se discutido, através da ADPF nº 54, a possibilidade de a gestante possuir o poder de escolha de interromper, se desejar, a gravidez em caso de feto anencefálico. Muita discussão social se enquadra em tal proposição, pois fatores como religião e medicina conflituam entre si, ou, como define o autor Bourdieu, o Habitus promove, através de toda a trajetória de vida e experiências pessoais, a possibilidade de indivíduos possuírem ideologias opostas, causadas pela cultura e cotidiano.

O Direito, matéria científica capaz de alcançar e mediar os conflitos sociais, possui papel essencial onde as discussões como a acima citada, chamadas até mesmo de Hard Cases, se incorporam na sociedade. Porém, com uma interpretação mais aguçada, utilizando do senso crítico e de uma visão arguta, percebe-se que o Direito sempre foi mantenedor do status quo, que ainda possui grande parte de seu mecanismo presos às mãos da classe dominadora da sociedade. Bourdieu critica sobre o Instrumentalismo, ideia de Direito a serviço da classe dominante, e o Formalismo, entendimento do direito como força autônoma diante das pressões sociais. O Direito, que antes era mediador de conflitos, encontra-se, entre seus extremismos, uma antinomia interna. Esses devem ser evitados, pois são ideologias que robotizam e limitam o poder histórico e essencial do Direito.

Evidente que o Direito surge através das lutas sociais, e da expressão da sociedade naquilo que o campo jurídico o permita que seja, o que Bourideu chama de Espaço dos Possíveis. Porém, analisando a discussão sobre aborto, não se percebe a voz forte das mulheres e sua expressão. Dizem as más línguas que se o homem engravidasse, o aborto poderia ser feito até em caixa eletrônico. Tal questão mostra a dominação do gênero masculino sobre as decisões que, não somente competem ao corpo das mulheres, mas também em qualquer outra decisão que concerne ao campo jurídico. Grande exemplo de que o Instrumentalismo do Direito é, muitas vezes, imperceptível, e que não somente a burguesia se privilegia do poder, mas também toda uma classe social, étnica, religiosa e simbólica que é dominante. Visto isso é necessário que haja luta e força social para se alcançar a ascensão da minoria e o que do povo é de direito: A Soberania.