O Estado (não) é laico para todos.

Há uma distinção entre a ciência e a religião. Enquanto a ciência determinar que a vida começa depois do desenvolvimento do sistema nervoso, a religião acredita que começa com a concepção. A questão, no entanto, não é essa disparidade de crenças, mas, sim, em qual o Estado deve determinar as questões como o aborto de anencéfalos.

De acordo com a Constituição, o Brasil é um país laico.  Mas é laico para todos? É laico para as mulheres que, sabendo que seus filhos nascerão fadados a morte imediata, não podem abortar? É laico para o sofrimento e desgaste emocional de tantas as “filhas de Deus” que, por imposição religiosa, são obrigadas a manter um filho que não é seu e, sim, da morte.

O autor Pierre Bourdieu observou a existência da violência simbólica, que consiste na tentativa de a classe dominante impor seus interesses particulares de maneira a passar o crédito de que são escolhas certas e benéficas para todos. Dessa maneira, o autor cita a religião como um exemplo de maneira de manter a integração social de maneira a provocar o consenso geral. O Estado, então, tentou impor suas vontades particulares nos “ventres” de mulheres brasileira, fazendo com que todos acreditassem que essa era a melhor maneira de lidar com a situação. Para lidar com a problemática, o autor propõe o formalismo no direito, em que o direito deve ser independente das vontades das classes dominantes.

 

 Nesse contexto, a ADPF n°54, que determinou ato lícito o aborto de fetos com anencefalia, veio para salvar a vida de tantas mulheres reféns de uma crença imposta pela sociedade e Estado. Continuemos a lutar pelo Estado laico de todos e para todos.

Luísa Lisbôa Guedes, direito diurno turma XXXIV – 2017