Ainda em 1968, o Brasil, no governo do presidente Artur da Costa e Silva, promulgava o quinto ato institucional. Com esse, a arbitrariedade do regime militar vigente foi significativamente aumentada e muitos direitos humanos foram violados. No entanto, toda atrocidade cometida era justificada por uma “causa maior”: a guerra revolucionária - diziam que o real inimigo, o comunismo, estava nas universidades e no intelecto dos indivíduos e, por isso, esse iria dominar mentes e conquistar o poder. Dessa forma, todas atitudes tomadas eram tidas como necessárias para livrar o país da grande onda vermelha.
Nesse contexto, embora países internacionais já tivessem se estruturado em prol da garantia dos direitos humanos, como é o caso da ONU - Organização das Nações Unidas -, esses não foram assegurados no território brasileiro, visto a estratégia dos presidentes do regime de arquivar todas as denúncias feitas contra eles e a falta de comprometimento real de tais órgãos. Ademais, apesar de, também, o direito internacional ser, comumente, dissociado da ideia de ditadura, esse legitimou e permitiu o uso da força e da violência por parte do Estado em detrimento do comunismo.
Por fim, como se sabe,
muitas outras Ditaduras da América Latina foram, e são até hoje, rechaçadas,
haja vista as ações externas realizadas contra os regimes - entretanto, isso
não ocorreu no Brasil. Por conta do arquivamento das perversidades executadas,
a memória do regime foi arquivada junto e, por conseguinte, anulada da história
brasileira. Nessa conjuntura, tal postura traz, notadamente, consequências
hodiernas - vemos, infelizmente, no governo atual, um presidente pró-militar
que exalta os anos de chumbo e, nessa conjuntura, a ordem e progresso, lema da bandeira brasileira, torna-se, ainda mais, contraditória.
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