A diferença como desvio

 A influência do positivismo, formulado por Auguste Comte, ainda se faz presente na sociedade contemporânea ao reforçar padrões de normalidade e ordem. Essa lógica, ao tentar homogeneizar o corpo social, pode marginalizar identidades que fogem ao padrão, contribuindo para a manutenção de preconceitos. Nesse sentido, no dia 24 de março de 2026, a deputada Duda Salabert denunciou, em seu perfil na rede X, o uso indevido de sua imagem e da também deputada Erika Hilton em álbuns de reconhecimento de suspeitos, evidenciando como práticas institucionais ainda reproduzem discriminações de gênero e raça, inclusive no âmbito policial.

Sob esse viés, o caso revela características de uma lógica positivista ainda presente na sociedade brasileira, ao demonstrar a permanência de um processo de normalização social que associa o “desviante” à suspeição. Ademais, a repercussão do episódio, marcada por comentários que expõem e deslegitimam a identidade das deputadas, reforça a persistência de preconceitos estruturais. Assim, percebe-se que a busca por ordem, quando desvinculada do respeito à diversidade, pode contribuir para a exclusão e invisibilização de grupos historicamente marginalizados.

Diante desse cenário, evidencia-se que a pretensa neutralidade do direito desconsidera as desigualdades históricas que marcam determinados grupos, fazendo com que a igualdade formal se converta, na prática, na manutenção de privilégios e exclusões. Na obra Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano, Grada Kilomba compreende esses comentários agressivos como performances do poder, do controle e da intimidação, que logram silenciar vozes oprimidas por meio de figuras de autoridade (p. 57). Logo, a transfobia e o racismo presentes no caso de Salabert e Hilton reforçam a busca pela “ordem da sociedade” por parte de grupos conservadores, a qual, na verdade, configura uma forma de perpetuação da violência e de ataque à dignidade e à identidade de minorias.

Portanto, conclui-se que o positivismo ainda permanece vivo na contemporaneidade, especialmente entre grupos que acreditam que o progresso e o desenvolvimento se concretizarão apenas com a manutenção de uma sociedade tradicional, silenciosa quanto a lutas e excludente em relação a grupos minoritários. Por isso, retomando a fala de Duda Salabert, “não se deve aceitar que a identidade de travestis vire critério de suspeição”; desse modo, qualquer forma de diversidade e expressão deve ser protegida pelo Direito e celebrada, pois não existe progresso sem justiça social.

Postagem da deputada Duda Salabert

Alguns comentários na postagem da deputada:

Laura Falvo Lima - Direito Matutino