Judiciário positivista?

A Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), no ano de 2020, tornou-se manchete de jornais devido à recusa de seus membros em participar de um curso antirracista promovido pela própria entidade. Na ocasião, foi encaminhado à organização um documento de repúdio, assinado por 34 magistrados, em razão da criação do curso. Tal situação evidencia a resistência de uma parcela da elite social em compreender os movimentos sociais, especialmente no que se refere às lutas que denunciam preconceitos presentes nas camadas mais altas da sociedade. Desse modo, esse episódio explicita a permanência da ideia de estabilidade social, característica marcante da ordem positivista.

Inicialmente, é importante compreender o positivismo. Trata-se de uma corrente sociológica fundada no século XIX por Augusto Comte, que defende o ideal de ordem social como base para o progresso. Nessa perspectiva, os movimentos sociais são vistos como ameaças à harmonia e à estabilidade da estrutura social, consideradas pré-condições essenciais para o desenvolvimento. Assim, para alcançar o chamado estado positivo da sociedade, torna-se necessária a manutenção das estruturas vigentes, ainda que estas sejam questionadas pelas lutas sociais. Dessa forma, a visão positivista prioriza a conservação da ordem e da estabilidade, evitando mudanças no que já está socialmente estabelecido.

Entretanto, a luta antirracista se opõe a essa lógica, uma vez que propõe a reestruturação das relações sociais, o que pode impactar diretamente a estabilidade de grupos privilegiados, como a magistratura no caso apresentado. Nesse sentido, é fundamental que a justiça e os instrumentos jurídicos acompanhem as transformações sociais, pois, quando pautados exclusivamente em normas tradicionais ou na própria legislação, podem resultar em decisões que desconsideram a profundidade e os efeitos do racismo na sociedade. Além disso, ainda que se defenda a neutralidade ideológica no âmbito da magistratura, é imprescindível reconhecer e analisar criticamente as estruturas que sustentam desigualdades. Assim, o debate e a desconstrução de preceitos racistas no Judiciário tornam-se medidas indispensáveis.

Portanto, fica evidente que a resistência de setores da elite, como a magistratura, à incorporação de discussões antirracistas está associada à permanência de uma visão positivista que privilegia a ordem e a estabilidade social. Diante disso, é essencial promover a revisão dessas estruturas, de modo que o Judiciário possa atuar de forma mais justa e sensível às demandas contemporâneas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Laura Dias Pelarin - 1º (primeiro) ano Direito Matutino