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sábado, 24 de janeiro de 2015

      As cotas raciais ainda permanecem como um tópico que levanta as mais variadas críticas. Muitos se colocam a favor, enquanto tantos outros são contra e isso independe de raça, classe social ou até mesmo nível de instrução. O fato de garantir uma certa quantidade de vagas somente para uma parte da população em específico ainda gera rejeição por ser visto como um ato de favorecimento. Tal ocorrência fica muito explícita quando analisamos o julgado do Partido dos Democratas que solicitou em 2009 um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ao Poder Judiciário, onde questionava a utilização das cotas na Universidade de Brasília (UnB).
      Para sua defesa, o DEM utilizou como argumentos a inconstitucionalidade das cotas, a possibilidade de desenvolver com um tempo uma certa divisão na sociedade, a questão sobre quais seriam os critérios para classificar alguém como negro ou não, pois geneticamente a maioria da população brasileira pode ser consederada negra; e o fato de criar uma delimitação formal entre as raças. Tais tópicos em geral são  os questionamentos básicos de muitos que se dirigem contra as cotas e a falta de esclarecimento sobre eles gera a rejeição.
      Uma análise melhor sobre essas questões levantadas no parágrafo anterior, pode promover uma visão mais positiva sobre este assunto, e também se faz necessário ressaltar que as cotas são ações afirmativas, ou seja, elas procuram trazer uma solução para a desigualdade histórica e visam acarretar maior igualdade de oportunidades. A nossa história realça a desvantagem e exclusão ao qual os negros foram expostos, e esse facismo social já se tornou uma característica infeliz da nossa população. A desigualdade não é novidade, sendo na realidade extremamente visível no país, portanto, mesmo que não esteja formalizada, ela já está arraigada na sociedade brasileira e desse modo é possível a afirmação de que a divisão na sociedade já existe e que não é recente. Por mais que a maioria dos cidadãos se autodeclarem negros ou pardos, como demonstra o Censo de 2010 (" http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000009352506122012255229285110.pdf". Acesso em: 24/01/15.), a representatividade deles não é a mesma nas universidades e em cargos de remuneração mais elevada, assim como também possuem a taxa de anafalbetismo mais elevada em todas as regiões. Outra importante questão é o racismo, que sempre esteve presente e infelizmente afeta diretamente a população negra, independente de genética; e aquele que é considerado fisicamente negro já está passível de preconceito. 
      As cotas não são a solução de todos os problemas da sociedade brasileira, representam apenas uma ação temporária para promover uma maior inclusão dessa grande parte da população que sofre intensamente com a desigualdade. Através de Boaventura de Sousa Santos é possivel perceber que são tais iniciativas que dão ao Direito um caráter emancipatório e a capacidade de reduzir os efeitos do "Apartheid Social", podendo dar uma real perspectiva de melhora para aqueles que não possuem  os mesmos privilégios. Vale então levantar a questão se a cota é realmente um "favorecimento", uma vez que só a igualdade já não faz parte da vida de uma grande parte dessa população. Deixo, por fim, o acesso a duas reportagens interessantes com a finalidade de analisar a situação do negro no Brasil:

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