O avanço das escolas cívico-militares tem se consolidado como uma política para governos alinhados à direita, avançado tanto em São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, quanto na esfera federal com o PL 2205/24, pelo General Pazuello, ex-ministro da saúde do governo Bolsonaro. Esse movimento não é um fenômeno isolado, mas um resgate direto da "Estática Social" de Auguste Comte. A lógica positivista aplicada trata a escola como um organismo vivo que só funciona se cada peça aceitar passivamente o seu "lugar natural" na engrenagem. Ao substituir o debate pelo "Sim, senhor", essa política prioriza eliminar a garantia de direitos fundamentais e o pensamento crítico dentro das salas de aula, assim como pudemos ver com o "Novo Ensino Médio" do governo Bolsonaro com a eliminação da obrigatoriedade de disciplinas de Ciências Sociais que enfatizam o pensamento crítico.
Essa "ordem a qualquer custo" é, na verdade, um mecanismo que ignora a realidade de quem vive o chão da escola. A recente suspensão de regras desse modelo pela Justiça de São Paulo ocorreu justamente porque o governo tentou atropelar a gestão democrática, excluindo os Conselhos de Escola da decisão. Podemos pensar a partir de Grada Kilomba, que o positivismo é mestre em criar hierarquias que definem quem tem autoridade para falar e quem deve apenas obedecer. Ao entregar a gestão disciplinar a militares, cria-se um ambiente onde o questionamento é lido como "insubordinação" ou "desordem", silenciando vozes de estudantes e professores que não se ajustam a um padrão de comportamento militarizado e supostamente "objetivo" e os punindo por isso.
No fim, vender a militarização como "solução" para a educação é uma estratégia para manter as estruturas de poder intactas. O discurso de que a disciplina traz progresso é uma falácia que sufoca a "Dinâmica Social" que, para Comte, deveria ser a marcha da humanidade em direção à evolução. Quando o desenvolvimento é limitado por uma ordem imposta de cima para baixo, o que temos não é progresso, mas um falso avanço que visa apenas controlar e vigiar as classes mais frágeis da nossa pirâmide social. É a utilização da força para impedir que a educação seja, de fato, um instrumento de mudança e emancipação social.
Ricardo Santana Sakamoto — Direito Matutino
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