Com o advento do movimento feminista e a progressiva conquista de direitos pelas mulheres, uma estrutura social viu-se ameaçada: a ordem positivista. Para Auguste Comte, seu teórico patrono, o corpo civil deveria ser regulado por rédeas firmes que mantivessem os valores estáticos, relegando o progresso social a um estágio posterior. Entretanto, a suposta ordem comteana revela-se, no mundo moderno, sujeita à manutenção de estruturas conservadoras que não necessariamente colaboram para o bem-estar coletivo, como é o caso do próprio patriarcado.
Nesse viés, a ideologia de estatismo social contrapõe-se à busca pela equiparação socio-jurídica entre homens e mulheres, haja vista que esta visa uma transformação da dinâmica e dos conceitos arraigados na construção coletiva. Assim, o movimento feminista passa a ser considerado — segundo os princípios
positivas — uma forma de subversão dos valores tradicionais, rebaixando as liberdades femininas à promiscuidade. Cabe reiterar, contudo, que a “moral” defendida em teoria não atua, na prática, em prol da preservação do pudor feminino, uma vez que, sem direitos garantidos ao longo da História, a população feminina teve sua trajetória marcada por abusos cotidianos, vivenciados sem possibilidade de
defesa.
Dessa maneira , ao se opor ao movimento feminista e intitulá-lo de revolução, deturpando aspectos como a conquista da liberdade sexual e atribuindo-lhe caráter de depravação moral, a corrente positivista mostra-se alheia ao processo histórico- cultural que culminou na restrição dos direitos da mulher. Nesse viés, à medida que declara ser objetivo da Física Social “resolver a constituição revolucionária das sociedades modernas”, Comte projeta uma Sociologia avessa ao progresso e ao
próprio estado de bem-estar coletivo, uma vez que rejeita a concessão de direitos a um grupo historicamente marginalizado.
Portanto, a defesa de uma sociedade estática, marcada pela imposição da ordem e pela manutenção dos padrões sociais, configura um risco à garantia da isonomia e do bem-viver, uma vez que corrobora para a supressão de grupos desfavorecidos pela estrutura social. Assim, urge que a chamada revolução sexual, dentre outros aspectos do movimento feminista, sejam assimilados como o que realmente são: luta por direitos, e não destruição social — ainda que isso ameace as amarras conservadoras que se perpetuam na sociedade contemporânea.
1° ano de Direito
Unesp - 2026
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