O ativismo para o aumento da democratização do Estado

O importante sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos afirma que na maioria dos países do mundo, as noções de Estado de direito e acesso à justiça não são levados com seriedade, uma vez que o direito e o sistema judicial, na maior parte dos casos favorece e privilegia as elites e são usados para consolidar e legitimar regimes sociais manifestamente injustos. (SOUSA SANTOS, pp. 106).  Porém, ainda segundo o autor, embora tais instrumentos tem sido utilizados pelas classes dominantes para manter seu privilégio, os mesmos não estão livres de lutas sociais e, por isso, podem ser usados pelas classes dominadas para combater tais privilégios e lutar por uma maior e mais efetiva justiça social. Sempre que isso acontece, Boaventura afirma que o acesso à justiça pode ser um elemento importante para uma democratização do Estado e da sociedade.

Sendo assim, ainda segundo o jurista, para que tal democratização possa ocorrer, os grupos desfavorecidos devem se organizar social e politicamente em movimentos sociais e, somado à isso, seriam necessárias estratégias jurídicas para assegurar seus direitos.

Por isso, a atuação da pré-candidata à vice-presidência Sônia Guajajara (PSOL), ao defender os interesses e direitos do povo que ela representa (indígenas), encaixa perfeitamente nas ideias e recomendações de Boaventura para a reivindicação dos direitos dos grupos excluídos e uma maior democratização do Estado e da sociedade.

O fato de a candidata denunciar a intenção do congresso mudar a lei que trata da legalização da exploração dos territórios representa, por exemplo, uma estratégia jurídica para defender seus direitos, uma vez que a mudança prejudicaria os territórios indígenas, como frisa a candidata: " O artigo da Constituição Federal diz que é considerado território indígena aquele que é ocupado pelos indígenas. A proposta que está tramitando diz que é considerado território indígena aquele que comprovar a presença física desses povos naquele lugar, naquele espaço, no dia 5 de outubro de 88."

Além disso, Sônia Guajajara também aborda o projeto de lei que transfere a responsabilidade de demarcação de terras do executivo para o legislativo pois, na prática, significaria dar aos ruralistas o direito de demarcação das terras, o que agravaria ainda mais a situação dos indígenas, historicamente e atualmente desfavorecidos.

Portanto, fica clara a relação com as ideias de Boaventura de Sousa Santos com o ativismo de Sônia Guajajara, que luta, por meio de um aumento de representatividade política e de denuncias contra as injustiças sofridas pelo povo que representa, para uma maior justiça social e democratização do Estado.

Grupo: Alexandre Alves Della Coletta, Caíque Barreto da Silva, Guilherme Lima Borges, Nilton Cesar Carneiro Junior, Vitor Garcia Seraphim.

Direito – Diurno