A racionalidade particular

Continuando a discussão sobre a formação e os caracteres do Direito na Modernidade, Max Weber destaca a particularidade da tão extensamente descrita, eu seus próprios textos, racionalidade. Por mais que o Direito tenha deixado de ser marcado por concepções antigas de cunho moral, religioso ou cultural, e tenha ganhado um fundamento econômico que marca todas as relações, é importante atentar que essa racionalização não é puramente lógica e científica.

Não se trata, portanto, de um Direito matemático, neutro, acima de qualquer valor ou interesse. Com essa racionalização, desaparecem, sim privilégios de classe, como da nobreza, mas o Direito continua apresentando uma particularização, devido à influência de valores, especialmente das classes hegemônicas, mas também daquelas que promovem mobilizações em prol de seus interesses.

Até porque, se a criação de direitos se guiasse basicamente por uma lógica de resolução geral de problemas, as soluções seriam muito mais simples e agradáveis a todos: por exemplo, se falta comida para uma família, basta conceder-lhe terra para plantar. Mas o que aconteceria com os interesses dos proprietários de terras que, mesmo improdutivas, representam muito para seu patrimônio, sendo que eles licitamente adquiriram direito sobre elas, e sendo que são eles que predominam entre os criadores e operadores do Direito?

Outro exemplo, com relação à concessão de cotas para afrodescendentes em universidades públicas: se é para resolver o problema de desigualdade e sanar problemas sociais, o mais lógico seria conceder cotas para todos os cidadãos de determinada condição socioeconômica, mas acontece que foi o grupo dos afrodescendentes que criou toda uma mobilização social e política em nome de seus interesses. Dessa forma, o Direito vai se modificar de acordo com essas exigências e interesses pelos quais se lutou, talvez até como uma forma de proteção do sistema, do Estado que ele representa.

Dessa forma, percebe-se que o Direito, conforme avança a Modernidade, mantém a característica de natural, de acordo com um senso de justiça supostamente intrínseco, mas evolui para um Direito natural material, relacionado a valores, interesses e lutas, e não meramente formal.