As funções do direito

O direito nas sociedades pós-modernas tem alcançado grande destaque em razão do vasto campo da sua efetividade. Assim, o ordenamento jurídico é criado e transformado de acordo com as necessidades e mudanças do cotidiano, como por exemplo no âmbito virtual da internet, em que pessoas que se sintam prejudicadas por ofensas ou conteúdos difamatórios já possuem instrumentos capazes de garantir as devidas proteções. E a abrangência do direito vai ainda mais além: animais, vegetais, rios, tudo já é protegido por lei, evidenciando uma eficácia sem precedentes na perspectiva normativa.

Não obstante, da mesma forma que o direito trabalha esse caráter prescritivo dos aspectos sociais como um todo, essa ciência humana se esbarra, muitas vezes, nos conceitos morais da sociedade. Com isso, os consensos e hábitos surgem como uma série de entraves para o desenvolvimento dos aparatos jurídicos, identificando uma dialética entre o direito e a moral.

Isso se encontra evidente nas recentes conquistas dos direitos homossexuais. Juntamente das crescentes conquistas legais, crescem também as agressões e os atos violentos contra esse grupo.

Outra questão que poderia ser colocada nessa mesma perspectiva é a prostituição. Tal atividade é facilmente encontrada em qualquer sociedade, não sendo proibida. Já que não é proibida (salvo em casos específicos), por quê a atividade não pode ser legalizada como uma profissão, com carteira de trabalho, restrições, obrigações e com toda a defesa dos direitos trabalhistas? A problemática se encontra no consenso social. Para este, a atividade é vista como algo degradante, ferindo com os bons costumes e a harmonia social, de modo que alguém que proponha leis em benefício desse grupo será alvo de severas críticas.

Com isso, a racionalização do direito cede espaço aos costumes morais, evidenciando que mesmo com a grande evolução do ordenamento jurídico na mais variadas áreas, ainda há muito para se construir e solucionar. Esse é uns dos principais desafios dos profissionais do direito: garantir liberdade e proteção para a sociedade como um todo, sem ferir com a ordem e a harmonia social.