Ordem para quem? O sequestro do progresso e o privilégio no Brasil.

O lema "Ordem e Progresso" na bandeira brasileira não é apenas um adorno histórico, mas a digital do positivismo de Auguste Comte que ainda molda o pensamento jurídico e social do país. No Brasil contemporâneo, essa busca por uma "física social" — que tenta aplicar o rigor das ciências naturais às relações humanas — foi frequentemente instrumentalizada pelas elites para manter uma estática social excludente. A face pragmática dessa herança revelou-se na pandemia de COVID-19, onde a ciência foi a tábua de salvação contra o negacionismo. Contudo, essa valorização da racionalidade torna-se contraditória quando aplicada ao campo social: enquanto a tecnologia é celebrada, o progresso voltado à justiça social e à reparação histórica é barrado sob o pretexto de preservar uma suposta "ordem natural" dos costumes.

Essa dinâmica de exclusão é o que Grada Kilomba denomina de violência epistêmica, onde a "ordem" definida pelo positivismo não é neutra, mas uma construção hegemônica que hierarquiza saberes. No Brasil de 2026, isso se materializa na resistência contra as políticas de cotas no serviço público, onde o discurso de "meritocracia técnica" é usado para manter corpos negros e indígenas fora dos espaços de decisão. Essa mentalidade encontra refúgio no Positivismo Jurídico, que prioriza a validade formal da norma sobre seu conteúdo ético. No debate sobre o PL da Misoginia (PL 896/2023), o legalismo rígido e a busca por uma "objetividade biológica" servem para travar avanços que ameaçam o patriarcado. Ao focar apenas no rito e ignorar a justiça, o Direito naturaliza a segregação sob o verniz da legalidade.

Portanto, o reconhecimento da ciência e do Direito no Brasil permanece atravessado por relações de poder, raça e gênero. O lema da bandeira, desprovido de uma visão crítica, torna-se um mecanismo de silenciamento. Uma ciência e um ordenamento jurídico verdadeiramente legítimos seriam aqueles capazes de democratizar a produção do conhecimento, permitindo que vozes historicamente subalternizadas deixem de ser apenas objetos de estudo e passem a ser sujeitos ativos na construção da nação. Afinal, o progresso real não reside na obediência cega a uma ordem excludente, mas na capacidade de transformar essa estrutura em um espaço de pluralidade e justiça efetiva.