O agravo de instrumento n° 70003434388 trata de uma solicitação de recurso feita por proprietários de uma fazenda no Rio Grande do Sul que não aceitaram a primeira sentença, a qual negou o pedido de reintegração de posse da propriedade, cujo território foi ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nesse contexto, os juízes do Tribunal de Justiça indeferiram novamente o pedido, embasando a decisão no argumento da função social da propriedade (presente no texto Constitucional). Contudo, um dos juízes se posicionou a favor dos proprietários e alegou que o MST acarreta “prejuízos irreparáveis para a população na medida em que estão obstruindo meios produtivos que servem para alimentar as pessoas”(Agravo).
Faz-se importante analisar o direito para além de uma perspectiva hegemônica e colonizadora, a qual sufoca outras epistemologias e mata a possibilidade de se considerar especificidades. Nessa ótica, Sara Araújo faz uso de uma metáfora que separa o pensamento epistemológico em dois campos : o do Norte e o do Sul ¹. Este último considera tudo aquilo que não é hegemônico e legitima o discurso daqueles que são silenciados pelo Norte. Diante disso, a epistemologia do Sul tenta romper com essa linha abissal e confronta conceitos que antes eram vistos como únicos e centrais, além de dar voz a pautas "silenciosas" como racismo, homofobia, entre outras.
Ademais, a modernidade eurocêntrica afeta o campo do direito e estabelece parâmetros claros sobre o que é ou não aceitável. Nesse sentido, para a hegemonia nortista, movimentos sociais como o MST, ao fugirem da lógica globalizada de produtividade, são invisibilizados, e além disso, criminalizados. Vale lembrar que o “globalizado” é uma expressão do norte, e por isso reforça o domínio desse campo. Em síntese, pode-se dizer que o Norte sufoca as possibilidade do conhecimento do Sul ter uma relevância no cenário mundial, reprimindo, assim, que outras formas de viver emerjam.
No caso do agravo, os ocupantes da Fazenda Primavera pensaram em dinâmicas fora dessa opressão pura e simples vinda do capitalismo. Ao indeferir o pedido dos proprietários, os juízes preencheram o direito com epistemologias que “são silêncio”. Contudo, é essencial analisar a visão do juiz que votou a favor dos proprietários e expressou uma razão metonímica, isto é, tomou uma parte pelo todo e criticou o MST, alegando que o movimento traz prejuízos, sendo que na verdade a organização é a maior produtora de arroz orgânico da América Latina² e sustenta parte da alimentação do povo brasileiro. Logo, é compreensível que ao usar termos como racionalidade, neutralidade, objetividade e justiça, o juiz expressa a hegemonia da ordem capitalista, herdeira da colonialidade. Nessa parte do agravo podemos verificar isso :
Não é desrespeitando as leis e agindo de forma temerária e revolucionária, nos moldes de guerrilha, dentro de um Estado Democrático de Direito, onde todo cidadão tem assegurado o exercício do legítimo direito de defesa da propriedade e de seu uso privado, quebrando a paz social e a tranqüilidade jurídica e legal, que alcançarão a justa reforma agrária ou urbana.
Portanto, é necessário que o não desperdiçar experiência seja o horizonte da luta epistemológica e política. No agravo, o MST conquistou uma vitória ao confrontar o capitalismo convencional e, por sorte, conseguiu a interpretação de juízes que não seguem apenas o modelo técnico do direito, o qual propicia a criação da sociedade incivil, ou seja, aquela excluída de proteções legais. Diante disso, a vigilância epistemológica é crucial para que essas expressões diversas continuem tendo legitimidade e que o direito não ignore mais epistemologias.
¹ARAÚJO, Sara. O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir
velhos conceitos, desafiar o cânone. Sociologias, Porto Alegre, ano 18, n.o 43,
set/dez set/dez 2016, p. 88-115.
²NUZZI,Vitor. Maior produtor latino-americano de arroz orgânico , MST prevê colheita de 12 toneladas. 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/03/31/maior-produtor-latino-americano-de-arroz-organico-mst-preve-colheita-de-12-toneladas. Acesso em 5 dez. 2021
Lorena Prado Silva – 2° Período Noturno
Nenhum comentário:
Postar um comentário