O Brasil, um país com 8.516.000 km², possui uma enorme variedade de etnias, culturas, religiões, e como não poderia ser diferente, variedades linguísticas, que são reinventadas a cada dia e envolvem aspectos históricos, geográficos, culturais e sociais. Dessa forma, mesmo que não seja a norma padrão não podemos fazer pouco caso das formas que o povo brasileiro fala. Paralelo a isso, a norma padrão e, no caso do direito, o linguajar jurídico, não possuem o mesmo nível de acessibilidade para todos, causado principalmente pelo nível de desigualdade social no país, que possui profundas raízes históricas também, mas isso causa um grande abismo entre a população leiga e o âmbito jurídico.
Nesse sentido, Boaventura de Sousa
Santos retrata em seu livro “Para uma revolução democrática da justiça” como o
acesso e o entendimento da justiça estão presentes de forma desigual na
sociedade e ajudariam em determinadas situações a parcela mais marginalizada e
invisibilizada da sociedade, os grupos vulneráveis. Além disso, para que a
justiça seja de qualidade é preciso tempo para estudar e revisar assuntos
variados, não deixando o sistema moroso, para que haja uma atualização e
acompanhamento do direito para com a sociedade. E essa perspectiva de ampliação
e transformação do direito pode ser uma forma de lutar contra a hegemonia e as
desigualdades, que estão tão enraizadas e podem ser percebidas no caso do
bairro do Pinheirinho.
Nessa perspectiva, a operação
realizada por policiais em 2012 para retirar cerca de 6 mil pessoas que
ocupavam um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos
Campos-SP, conhecido como caso do Pinheirinho, na qual a área foi reivindicada pela
empresa Selecta, que além de não estar claro como que o terreno, que era uma
herança vacante, passou a ser propriedade da empresa, existiam outras questões
jurídicas duvidosas, mas o terreno estava ocupando sua função social e
abrigando milhares de famílias de baixa renda, com a regularização fundiária do
local em andamento, surgindo motivos o suficiente para que a decisão da juíza
tivesse sido oposta ao que de fato ocorreu. Após essa decisão, o uso da força
foi aplicada para retirar essas famílias da propriedade, que não era necessário
recorrer ao extremo, resultando em dezenas de pessoas feridas, desabrigadas e
sem seus bens materiais, relatos de abuso sexual, desaparecimento e até morte.
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