Boaventura
de Sousa Santos propõem em seu livro "Para
uma revolução democrática da justiça" uma reforma de organização e
gestão dos tribunais, pois a má gestão do sistema de justiça causa a ineficácia
da sua função. A revolução seria responsável por aumentar o acesso à justiça e melhorar
a qualidade e eficiência do sistema jurídico. Segundo o autor é necessária uma
experiência alternativa, assim o direito deixaria de ser uma ferramenta
alienante e se tornaria um instrumento de luta contra hegemônico.
O
autor também cita a importância da ação social para a produção de justiça, uma
vez que quanto menor for a eficiência do papel do magistrado, maior deve ser a
ação social. Nesse sentido, pode ser tomado como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade
4.277 Distrito Federal, que reconheceu o direito à união civil para casais formados
por pessoas do mesmo sexo. Para que esse tema fosse julgado no STF, foram necessárias
excessivas lutas da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), visto que o magistrado não era
eficaz para tais assuntos.
Sem
a participação social, os tribunais desperdiçam diversas experiências e
permanecem com uma lógica mais tradicional, de tal modo que é preciso sair
dessa lógica para que o sistema jurídico alcance os desfavorecidos. A
Constituição Federal, no art. 226, parágrafo 3 entende que a união estável entre
o homem e a mulher constitui uma entidade familiar, desfavorecendo a relações
jurídicas horizontais e excluindo o espaço dos possíveis. A partir disso, vê-se
que a ADI é muito importe para a quebra do sistema hegemônico, pois a partir
dela, o acesso à justiça se amplia.
Portanto,
devido às reformas jurídicas, o acesso à justiça possibilitou a expansão e a
transformação no ensino jurídico, possibilitando que os problemas que assolam
os desfavorecidos sejam discutidos nos tribunais. É importante ressaltar que a
ação social representa a luta pela construção de alternativas democráticas, e
essa ação acontece quando os cidadãos percebem que a mudança constitucional
resulta num maior acesso ao direito.
Julia Piva - Noturno
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