A forma que o jurídico é construído por muitas vezes se encontra desconectado da realidade material. O formal é, como diria Max Weber, para o Direito, uma constante tensão com o material. A lei não consegue fazer com que a realidade se ajuste de maneira concreta – apesar de isto ser previsto pela própria função legislativa.
A idealização do Direito, pois, nem sempre tem como o fim proposto pelo texto. Um exemplo disso é o aumento de crimes de feminicídio no ano de 2019 – a legislação punitiva, instauradas principalmente através da lei Maria da Penha, é incisiva no que diz, porém não tem o poder de mudar o material e impedir que esses assassinatos aumentem.
Logo, é impossível admitir que o previsto no texto legislativo sempre irá condizer com o que é aplicado de fato. No Brasil, apesar de extensas e diversas leis rígidas, a impunidade afeta a aplicação de forma completa. Além disso, temos a divergência com que as diferentes classes são tratadas como grande empecilho da justiça na sua maneira ideal.
Natalia Minotti - Direito matutino
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