A votação dos ministros do STF, a respeito da ADPF 186 – utilização de cotas raciais no processo seletivo universitário – permite uma análise mais aprofundada sobre as decisões do campo jurídico, como no caso citado, e as influências da sociedade nessa esfera do Direito. O julgamento teve como resultado uma posição favorável da maioria dos representantes, em relação às cotas. De maneira mais específica, o posicionamento de dois ministros servem de base para uma concepção crítica em consonância com o pensamento do sociólogo francês Bourdieu.
Em primeiro lugar, o ministro Joaquim Barbosa concebeu como procedente a medida de cotas. Um estudo sobre as condições de vida e a formação deste magistrado permite analisar algumas questões que possam tê-lo influenciado nessa decisão, como o fato de ele ser um indivíduo negro, que estudou em escola pública durante toda formação básica. Além disso, ele era o único ministro que veio de uma classe social baixa, dentre todos os ministros participantes do julgamento. Sob essa perspectiva, a concepção de ethos, desenvolvida por Bourdieu, explícita justamente a proximidade dos interesses individuais, ligados à formação familiar, escolar e às visões de mundo do sujeito. Ou seja, o contexto sócio-histórico de Joaquim Barbosa pôde servir de influência para sua decisão, além da própria vivência de ser um homem negro, que lhe confere mais propriedade para combater as discriminações de ordem racial presentes na sociedade.
Em segundo lugar, o ministro Gilmar Mendes, apesar de ser minoria no julgamento, ao alegar improcedência à adoção de cotas, infelizmente representa uma percepção dominante no corpo social. Durante o julgamento, ele expôs que “uma política pública embasada no critério racial é racista". Essa citação indica uma visão rasa que não leva em consideração aspectos de reparação histórica no Brasil. Ademais, o magistrado alegou que “a própria Constituição preconiza medidas de assistência social como política de compensação”. Entretanto, deve-se levar em conta que poucas dessas medidas são efetivas de fato, também por conta de uma classe política detentora do poder simbólico. Segundo Bourdieu, o poder simbólico se configura como um exercício do domínio, na medida em que as classes impõem a definição do mundo social conforme aos seus interesses. (BOURDIEU, 1989).
Desse modo, faz-se necessário exaltar a posição majoritária dos ministros em favor da utilização de cotas. Todavia, também é de suma importância criticar aqueles que, a exemplo de Gilmar Mendes, contribuem para uma manutenção do ‘status quo', no qual o habitus revela a disposição incorporada de um comportamento discriminatório na sociedade brasileira. Por fim, apesar da afirmação dessas políticas inclusivas, o mais importante é a observação de uma mudança na prática, que favoreça de fato as minorias marginalizadas.
Gabriel Drumond Rego - Turma XVIII - Direito matutino.
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