Análise de julgado a partir da perspectiva de Bourdieu

 Com o advento da pandemia de covid-19, fez-se necessária a adoção de medidas extraordinárias para conter o avanço do vírus e impedir que a doença se descontrolasse. Apesar deste cenário no qual vivemos hoje, ainda há pessoas que insistem em prejudicar e dificultar as medidas de proteção contra o coronavírus. Um grande exemplo disso é o atual presidente da república, Jair Bolsonaro, que decretou a Medida Provisória 926/2020 que dificultava o combate à pandemia. Em face dessa MP o PDT (Partido Democrático Trabalhista) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, pois segundo o partido essa medida provisória decretada pelo presidente desrespeita a autonomia dos entes federativos, uma vez que essa nova norma afirma que é responsabilidade somente do governo federal o combate à pandemia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada em plenário e um fato interessante foi o de ter sido uma votação unânime, ou seja, todos os onze ministros votaram a favor de não considerar a inconstitucionalidade da norma. Através de uma visão influenciada por Pierre Bourdieu pode-se ver claramente como foi a atuação do Supremo Tribunal Federal, que no caso foi guiada pela lógica científica e pela ética. Segundo o autor, o direito deve ser sempre interpretado dentro dos “espaços possíveis'', isso quer dizer que a hermenêutica tem um limite claro e é isso o que impede divergências profundas nas decisões. Ainda que essa votação tenha seguido um maior rigor técnico em relação às leis, não podemos nos esquecer que o autor também destaca que há uma falsa ilusão da independência do direito, e por isso foi interessante ver uma decisão unânime dentro do STF, uma vez que esse tribunal tem frequentemente votações bastantes divididas e com embasamentos que divergem entre si. Isso se deve, pois, segundo Bourdieu, o direito é influenciado por fatores externos e por isso os votos podem muitas vezes se divergirem. Para explicar isso temos o conceito de habitus criado pelo sociólogo, que seria uma matriz cultural que todo indivíduo adquire durante a vida e que influencia as suas escolhas, como exemplo, pode-se usar o julgamento a respeito do sacrifício de animais em rituais religiosos, no qual um indivíduo vegano terá uma visão e consequentemente um voto totalmente diferente de uma pessoa que segue uma religião de matriz africana. 

Assim, podemos concluir que o pensamento e as ideias de Pierre Bourdieu podem ser identificadas nesse julgado e em diversos outros, pois o sociólogo destaca pontos importantíssimos a respeito do poder simbólico e também sobre o direito como um todo. Ressaltando novamente que para o autor a forma como as pessoas interpretam o direito é influenciada por diversos fatores que são externo a área jurídica, porém a hermenêutica deve ser sempre embasada em argumentos lógico-racionais e pela ética, possuindo dessa forma limites definidos, não podendo ser simplesmente uma decisão arbitrária. 

Guilherme Kazuo Rocha Ychibassi - Direito - Primeiro ano/Diurno