Leis: espelho para as mudanças sociais

Tema: Novos direitos na sociedade pós-moderna entre a ação e a reação

As transformações que ocorreram no de algumas décadas para os dias atuais foram grandes, explícitas, e não podem ser ignoradas. Na sociedade, tanto a modificação da condição social-como o modo de produção, sistema econômico-social etc.- quanto o agir social- como a religião e a participação política- interferem na dinâmica das relações sociais e, conseqüentemente, faz com que novas situações surjam para serem lidadas, ou que as situações anteriores que eram ignoradas, fosse descobertas como um problema a ser resolvido.

O fato do ser humano ser um ser imperfeito e inconstante leva a sociedade a níveis variados de evolução. Atualmente, por viveremos em uma era com grande avanço tecnológico, surgem várias situações que podem não estar previstas em lei, pelo simples fato cronológico, mas isso não que essas situações sejam consideradas desvio social e prejuízo da ordem. Na prática, podemos ver situações interessantes, não previstas em lei, mas que a lei deve considerar através da jurisprudência, para se fazer justiça.

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O desenvolvimento dos direitos humanos também permitiu que certas minorias, antes não consideradas, pudessem ter seus direitos garantidos em leis. Até algumas décadas passadas, várias grupos sociais viviam escondidos, à margem da sociedade, por não poderem reivindicar seus direitos por simples questão de preconceitos arraigados em uma sociedade extremamente conservadora. Com a luta pelos direitos, esse preconceito foi se tornando escasso e muitas vezes vergonhoso, permitindo, assim, a inclusão dessa minoria, tratando-os como iguais.

Como a sociedade não é um pedaço de madeira inerte na natureza, ela evolui e se desenvolve, e é por isso que as leis que a regram devem evoluir também, para que não aja nenhuma controvérsia em relação ao que se vive em sociedade e o que a lei prescreve. Os códigos devem se adaptar a atualidade, o legislador deve levar sempre em consideração o contexto histórico vivido. Toda ação social gera um reação por parte das autoridades em realizar algo que condiz com a sociedade ordenada.