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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Normas genérias e o Estado Social

O maior ponto de crítica ao Estado Social são as leis discriminatórias, direcionadas a algum segmento específico da sociedade.

Enquanto aqueles que são contra o Estado Social defendem que quanto mais genéricas mais justas são as leis, os que são a favor afirmam que na realidade nem todos têm as mesmas oportunidades, assim, as leis que discriminam buscam minorar as diferenças sociais, sendo assim mais justas.

Se novos consensos fazem surgir novas leis, cabe questionar quão abrangentes devem ser tais consensos para que a criação de uma lei aconteça. Na sociedade pós-moderna, cada vez mais novas minorias conseguem se organizar e requerer proteção normativa, assim, a normatividade vem se estendendo aos mais variados campos.

Assim sendo, surgem novos direitos discriminatórios, junto com eles, críticas pregando a necessidade de leis genéricas; inspirados pelo surgimento desses direitos, outros grupos passam a se organizar e requerer legislação específica.

Contudo, talvez em algum ponto no futuro, tantos direitos de minorias diferentes acabem se fundindo, voltando a uma norma genérica que legisle para todos ao mesmo tempo.

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