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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Decisão histórica no campo jurídico 


   Em abril de 2012, foi realizado uma decisão histórica no campo jurídico brasileiro. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº.54, conhecida como ADPF-54, foi autorizada a interrupção de gestação com feto anencéfalo, o que causou diversas discussões entre diversos campos, como a medicina e o direito, confrontos previstos pelo pensador Pierre Bourdieu, que afirmava que, apesar do Direito ter sua própria autonomia, teria influência de outros campos sociais. O "habitus", termo criado pelo Bordieu está claramente exemplificado nos argumentos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, no qual é caracterizado pelos diferentes pensamentos, consequência dos diferentes processos sociais que cada indivíduo foi colocado. Mas apesar de toda essa diferença, a decisão majoritária demonstrou a importante influência social no campo jurídico. O direito da escolha das mulheres sobre o próprio corpo, apesar de não ser totalmente conquista, avançou nitidamente nesta permissão concedida pelos ministros. Para Bourdieu, esta decisão seria um marco para o Direito, pois este, segundo o pensador, sempre teria sido controlado pela classe dominante, ou seja, a elite cristã brasileira, mas na ADPF-54, diferentemente, foi notório a conquista social pelas mulheres, que infelizmente ainda são minoria no poder político brasileiro.

Nome:Seung Kyung Kim 
Período: direito Matutino 1º ano

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