Poder estatal e o racismo estrutural

 O racismo estrutural não é apenas um conjunto de atitudes preconceituosas individuais. Ele é, acima de tudo, um sistema profundamente enraizado nas estruturas sociais, econômicas, jurídicas e políticas. Para compreender como o Estado perpetua esse tipo de racismo, é útil olharmos para dois pensadores fundamentais: Max Weber e Silvio Almeida

Max Weber conceitua o poder como a capacidade de um ator impor sua vontade sobre outros, mesmo diante de resistência. Quando transportamos essa definição para a estrutura do Estado, percebemos que ele exerce seu poder por meio de uma dominação legal-racional, baseada em normas jurídicas e em uma burocracia tecnicamente organizada. Entretanto, o que muitas vezes passa despercebido é que a neutralidade dessa racionalidade legal é apenas aparente. Ao classificar a burocracia como “eficiente” e “impessoal”, ignora-se o fato de que ela atua em contextos historicamente racializados. Assim, o exercício do poder estatal tende a reforçar as desigualdades, ainda que sob o pretexto de imparcialidade..

Silvio Almeida, em seu livro Racismo Estrutural, nos oferece uma chave interpretativa poderosa: o racismo não é um desvio ou uma anomalia do sistema, mas parte constitutiva dele. O racismo está estruturado na lógica do funcionamento das instituições, inclusive (e principalmente) nas instituições estatais. O autor mostra como o Estado moderno, mesmo após abolir oficialmente práticas racistas, continua operando com base em estruturas herdadas do colonialismo e da escravidão. A distribuição desigual de direitos, oportunidades, segurança e acesso à justiça revela como o racismo é reproduzido por políticas públicas, sistemas legais e pela burocracia estatal, muitas vezes sob o manto da neutralidade.

A partir de Weber, compreendemos como o poder se legitima, como a dominação se sustenta pela crença em sua legalidade e pela eficácia de sua administração burocrática. A crítica de Almeida, por sua vez, escancara como essa estrutura aparentemente racional está imersa em um contexto de exclusão racial historicamente consolidado. O que resulta dessa convergência é um diagnóstico perturbador: o Estado, ao invés de ser uma instância neutra de mediação social, age como operador de desigualdades raciais sob a fachada da legalidade. A violência simbólica e física contra corpos negros não é um acidente ou um excesso do sistema, mas um resultado lógico de sua configuração histórica e institucional.

Matheus Nicolau Cremm de Sousa - 1°ano direito noturno