O racismo estrutural legitimado pela sociedade

Segundo Silvio Almeida, o racismo estrutural funciona como um sistema no qual a discriminação racial está enraizada nas estruturas e instituições sociais, promovendo desigualdades mesmo sem a intenção explícita de discriminação. Para desvendar esse sistema, a noção de legitimidade de Max Weber, a ideia de que uma ordem social é aceita como válida e justa pela coletividade, oferece um caminho revelador. No Brasil, essa dinâmica se materializa em práticas racistas naturalizadas, como a criminalização desproporcional de pessoas negras e a segregação geográfica que confina populações às periferias, mascarando séculos de violência histórica.

Primeiramente, Weber destacava que o poder se sustenta não só pela força, mas pela crença em sua legitimidade. Nesse sentido, nas sociedades modernas, essa autoridade se apoia em normas técnicas e burocráticas, que fingem neutralidade. Almeida demonstra como o racismo se infiltra nessa lógica: o sistema de justiça, por exemplo, encarcera mais negros do que brancos, como visto no dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), o qual diz que negros representam 68% da população carcerária do Brasil (2022), embora constituam 56% da população total. Essa disparidade revela uma seletividade penal que criminaliza corpos racializados, mas a sociedade interpreta isso como “cumprimento da lei”, não como discriminação fruto de um passado racista que marginalizou e excluiu esse povo. A prisão, vista como solução legítima, transforma-se em instrumento de controle de grupos racializados, mantendo uma hierarquia que privilegia brancos. A violência, assim, é uma regra aceita como parte da “ordem”.

Ademais, a legitimidade weberiana explica por que o racismo persiste, mesmo após a abolição formal da escravidão. À luz disso, na educação, escolas públicas em áreas pobres, frequentadas majoritariamente por estudantes negros, sofrem com falta de investimento, enquanto a elite acessa instituições privadas. No entanto, o fracasso escolar é atribuído aos alunos, não ao Estado, mantendo a ilusão de que o sucesso depende apenas do esforço individual. Na segurança pública, operações em favelas resultam em mortes de jovens negros, justificadas como “combate ao tráfico”, apesar de reforçarem um ciclo de extermínio. Essas práticas são toleradas porque a sociedade internalizou que alguns grupos merecem menos direitos. A máquina estatal, com suas leis e políticas, veste a discriminação com termos técnicos, fazendo a desigualdade parecer um destino inevitável, não uma escolha política fundada na herança histórica escravocrata.

Portanto, a relação entre as ideias de Almeida e Weber expõe que o racismo estrutural não é um acidente, mas um alicerce da sociedade, legitimado por uma narrativa de “normalidade”. No Brasil, a violência contra corpos negros e a desigualdade socioeconômica são tratadas como partes inevitáveis do cotidiano, sustentada por narrativas históricas distorcidas. Ou seja, o racismo é ligado ao funcionamento do sistema.

 Rafael Constâncio Cuvice - Direito norturno, 1º ano